DIÁRIO DE NOTÍCIAS, opinião
O Programa do XIX Governo Constitucional bem pode estar aquém do que muita gente esperaria.
Na floresta dos seus objectivos, emaranhados em muita retórica, dificilmente se vislumbra o que se afirmava querer fazer para além do acordo de estabilização estabelecido com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu. Porém, a intenção reformista está marcada no enunciado do documento, bem como o realismo. É certo que o que conta é o impulso das medidas concretas e da produção legislativa que estão para além das boas intenções. É a esse nível que tem de ser conseguido o acréscimo de esforço nas reformas estruturais que concite o regresso da confiança dos investidores e anuncie um novo ciclo de crescimento económico.
Neste campo, surge uma incógnita de fundo: a redução para as empresas da taxa social única (TSU) é a medida-chave para a desvalorização fiscal do factor trabalho, que, no entender do Governo e da troika, há-de aumentar a competitividade nos preços finais dos produtos portugueses transaccionáveis. Só que, até ao momento, as medidas compensatórias para a Segurança Social, pela quebra de receita através de uma TSU diminuída, são vagas e carecem de quantificação precisa. No Programa de Governo ora se fala nas mexidas no IVA, ora se admite recorrer ao Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS) - o pé de meia para acorrer a uma escassez de receitas, daqui a três ou quatro décadas -, como fonte alternativa de financiamento, a curto prazo, da Segurança Social. Não basta definir novas regras ao nível dos descontos.
As medidas de flexibilização no mercado de trabalho, as saídas pactuadas da função pública, a agilização dos procedimentos no mercado de arrendamento e o tão prometido Plano de Emergência Social - que parece apenas querer conjugar melhor a actuação do Estado, das autarquias e das IPSS - vão fixar o debate parlamentar no fim desta semana.
E, perante isto, ninguém poderá acusar o Governo e os partidos que o compõem de virarem do avesso as promessas eleitorais. Nos próximos meses ver-se-á até onde vai o impulso reformador expresso neste programa.
Definição na esquerda
Parece distante, mas a eleição presidencial francesa está à porta, a uma distância de apenas dez meses. Enquanto, na direita, os cenários parecem sombrios para a reeleição do Presidente Nicolas Sarkozy, à esquerda começam as movimentações para preencher o vazio deixado pelo escândalo Dominique Strauss-Kahn. DSK, para abreviar, como é conhecido pela imprensa francesa, venceria com toda a probabilidade estas eleições, mas um escândalo sexual acabou com a sua carreira política.
A líder da oposição e chefe do Partido Socialista, Martine Aubry, confirmou ontem a sua candidatura às primárias do PS; as hipóteses de vencer em Outubro o primeiro obstáculo são elevadas. Filha de Jacques Delors, Aubry é uma aristocrata da política, com larga experiência em áreas sociais. Associada à ala esquerdista do partido, a dirigente conseguiu nos últimos três anos unir as diferentes facções, tornando a vida de Sarkozy muito mais difícil. O seu aparecimento na corrida era esperado e o maior rival será François Hollande, tido por centrista. As primárias no PS francês são talvez das primeiras tentativas de definir o futuro próximo da esquerda na Europa. Os socialistas estão afastados do poder em muitos países e terão de rever parcialmente a sua doutrina. O debate começa por estas semanas e merece a maior atenção.
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