Os sindicatos da Função Pública estão apreensivos com a decisão do Governo de avançar com rescisões no sector. O Executivo ainda nada disse sobre o valor das indemnizações.
Tal como o PSD tinha anunciado na campanha eleitoral vai mesmo haver um programa de rescisões por mútuo acordo na função pública.
A medida consta agora programa do XIX Governo Constitucional, entregue teraça-feira na Assembleia da República.
As reacções dos sindicatos do sector não se fizeram esperar. Ana Avoila, da Frente Comum, afecta à CGTP, disse recear que o próximo passo seja o dos despedimentos.
«A rescisão dos contratos indicia que vai haver despedimentos. Se fizerem como têm feito nas empresas em reestruturação em que as pessoas são coagidas, encostadas à parede ou posta na prateleira, a ir para a rua, nós não aceitamos de forma nenhuma», referiu.
«A outra questão central tem a ver com o pessoal. Nós não temos, neste momento, na administração pública pessoal a mais para podermos despedir pessoas», acrescentou Ana Avoila.
Não há gente a mais na função pública, havendo mesmo serviços onde há falta de trabalhadores. Esta é também a certeza de Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
«Se o trabalhador pretender sair da administração pública e essa for também a vontade do empregador, nada temos a opor. Aquilo que nos preocupa é a redução do número de trabalhadores ao serviço da administração pública, na medida em que sabemos que há diversos serviços que hoje já sentem falta de trabalhadores», sublinhou Bettencourt Picanço.
Sobre a questão da mobilidade Bettencourt Picanço acredita que os resultados vão depender da forma como a medida for aplicada.
CGTP e UGT falam em corte nos direitos dos trabalhadores
Os dirigentes das duas centrais sindicais convergem na análise ao programa do XIX Governo Constitucional, consideram que há um corte nos direitos dos trabalhadores.
O líder da UGT, João Proença, referiu esta manhã na TSF que há ideia interessantes no programa do novo Governo mas não deixou de lamentar que o Executivo peça tantos sacrifícios aos trabalhadores, poupando os empresário como se fossem os únicos «salvadores da pátria».
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