PR anuncia promulgação das Leis Eleitorais, apesar das "dúvidas" sobre voto dos emigrantes

MSO - LUSA

Díli, 17 jun (Lusa) -- O Presidente de Timor-Leste anunciou hoje a promulgação das leis eleitorais, apesar das "dúvidas e hesitações" sobre o voto dos emigrantes, depois do primeiro-ministro lhe garantir que será adotado o voto por correspondência dos timorenses residentes no estrangeiro.

José Ramos-Horta convocou uma conferência de imprensa para esclarecer os jornalistas sobre as razões que o levaram a reunir há dois dias com o presidente do Parlamento, representantes dos partidos, da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.

Face às eleições presidenciais e legislativas de 2012 no país e perante as alterações às leis eleitorais aprovadas pelo Parlamento, o chefe de Estado, antes de as promulgar, pediu esclarecimentos sobre a extensão do direito de voto aos emigrantes.

"Promulguei, embora com muitas hesitações e reservas, ultrapassadas apenas pelos esclarecimentos feitos pelo primeiro-ministro, pelo presidente do Parlamento Nacional e pelos representantes de todas as bancadas que recebi", esclareceu o Presidente Ramos-Horta.

"A minha preocupação é, não o direito de voto do cidadão timorense residente no estrangeiro, ser praticável, com toda a complexidade e sensibilidade que resulta de um País jovem com apenas 10 anos, com dificuldades de toda a ordem, e da nossa História, querer agora implementar o direito de voto no exterior", explicou na conferência de imprensa.

Apesar das "dúvidas e hesitações", José Ramos-Horta anunciou ter-se decidido pela promulgação, mas explicou em que termos.

"Promulguei porque as leis foram aprovadas praticamente por unanimidade e porque o primeiro-ministro garantiu que, de acordo com a minha preferência, respeitando o direito de voto no exterior, o mecanismo a ser estabelecido por decreto-lei do Governo, ou mesmo por lei adicional do Parlamento, será o voto por correspondência", sublinhou.

Alberto Pereira, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, já tinha transmitido ao Presidente da República o compromisso de que o seu Ministério vai reforçar as embaixadas e consulados no estrangeiro, com mais funcionários, para darem apoio ao processo eleitoral.

Nos termos das propostas aprovadas pelo Parlamento, deverá ser feito o registo dos cidadãos timorenses que vivem no estrangeiro e nunca se recensearam, sendo incluídos nos cadernos eleitorais e emitido o cartão eleitoral para poderem votar nas eleições de 2012.