MARIA JOSÉ OLIVEIRA – PÚBLICO
Proposta de lei pode ter aprovação do PS
O Executivo prepara-se para apresentar uma proposta de lei sobre a fusão do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS), resgatando assim uma ideia já defendida pelo PSD há cerca de seis anos e cumprindo um dos objectivos previstos no programa do Governo.
A criação de um serviço único, com direcções separadas para as vertentes externa e interna, mas com serviços técnicos e de apoios conjuntos, tinha já suscitado um debate em 2004, mas o PSD não obteve a aprovação do PS. Agora, porém, a maioria parlamentar não terá dificuldades em fazer passar o diploma, que já estará pronto. E poderá mesmo contar com os votos favoráveis dos socialistas.
Um dos defensores da proposta é Júlio Pereira, cuja demissão do cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), foi ontem noticiada pelo Expresso. A saída de Pereira não apanhou de surpresa os serviços secretos, que conheciam a sua vontade de abandonar as funções há algum tempo. Há cerca de duas semanas, num encontro com Passos Coelho, Pereira colocou o seu cargo à disposição e o primeiro-ministro aceitou. Em breve, Passos nomeará um secretário-geral da sua confiança política e o processo de fusão do SIED e do SIS poderá ser acelerado.
Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, era um dos nomes mais fortes para suceder a Pereira. Até porque terá colaborado na redacção do programa do Governo precisamente na área da segurança. Resta saber se, para o Governo, ainda mantém esse estatuto, já que as notícias sobre a alegada fuga de informações para a Ongoing, quando ainda era responsável pelas “secretas”, poderão comprometer a intenção. Silva Carvalho foi, aliás, chefe de gabinete de Pereira, antes de chegar ao topo do SIED. Mas quando saiu das “secretas”, em Novembro de 2010, estava em ruptura com Pereira e com José Sócrates.
Apoio confidencial
Um dos defensores da proposta é Júlio Pereira, cuja demissão do cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), foi ontem noticiada pelo Expresso. A saída de Pereira não apanhou de surpresa os serviços secretos, que conheciam a sua vontade de abandonar as funções há algum tempo. Há cerca de duas semanas, num encontro com Passos Coelho, Pereira colocou o seu cargo à disposição e o primeiro-ministro aceitou. Em breve, Passos nomeará um secretário-geral da sua confiança política e o processo de fusão do SIED e do SIS poderá ser acelerado.
Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, era um dos nomes mais fortes para suceder a Pereira. Até porque terá colaborado na redacção do programa do Governo precisamente na área da segurança. Resta saber se, para o Governo, ainda mantém esse estatuto, já que as notícias sobre a alegada fuga de informações para a Ongoing, quando ainda era responsável pelas “secretas”, poderão comprometer a intenção. Silva Carvalho foi, aliás, chefe de gabinete de Pereira, antes de chegar ao topo do SIED. Mas quando saiu das “secretas”, em Novembro de 2010, estava em ruptura com Pereira e com José Sócrates.
Apoio confidencial
Apesar de o seu processo de exoneração estar em curso, Pereira deverá entregar esta semana a Passos os resultados do inquérito que o Governo pediu para averiguar se existiram ou não fugas de informação. Embora fonte do gabinete de Passos ter afirmado ao PÚBLICO que não iria comentar situações que aconteceram em 2010, o primeiro-ministro pediu anteontem a Pereira um “esclarecimento” sobre se Sócrates teria ou não autorizado o SIED a passar dados à Ongoing, tal como o PÚBLICO noticiou. Ontem, numa nota enviada aos media, podia ler-se que “nem da parte do [ex-]primeiro-ministro, nem do secretário-geral do SIRP, houve quaisquer ordens ou orientações no sentido referido pela notícia em causa”. O PÚBLICO perguntou a dois assessores de Passos, por email, por que é que foi pedido aquele “esclarecimento” quando não é ilícita a transmissão de dados a empresas, embora exija a devida confidencialidade. Não houve resposta.
Ao PÚBLICO, Jorge Bacelar Gouveia, ex-deputado do PSD, constitucionalista e ex-presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, explicou que a colaboração dos serviços com empresas, públicas e privadas, não é conhecida porque deve manter-se sob sigilo. “As secretas trabalham também na defesa dos interesses económicos e estratégicos, uma vez que isso pode significar a afirmação de Portugal no mundo”, afirma. Embora a lei seja omissa sobre a colaboração, “não se trata de algo ilegal”. “Não pode é ser publicitada. Deve ser feito com discrição e confidencialidade”, realça.
O programa de apoio a empresas, sabe o PÚBLICO, inclui colaborações com grupos que estão no mercado internacional ou que operam em áreas onde existem confl itos, existindo ainda a possibilidade de os serviços realizarem análises estratégicas de vários mercados mundiais. A transmissão de dados para o lote de grupos empresariais que possuem uma importância estratégica para o Estado é feita em encontros realizados nos serviços secretos. As reuniões exigem relatórios que são posteriormente entregues ao secretário-geral do SIRP, que, por sua vez, comunica os dados ao chefe do Governo.
Ao PÚBLICO, Jorge Bacelar Gouveia, ex-deputado do PSD, constitucionalista e ex-presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, explicou que a colaboração dos serviços com empresas, públicas e privadas, não é conhecida porque deve manter-se sob sigilo. “As secretas trabalham também na defesa dos interesses económicos e estratégicos, uma vez que isso pode significar a afirmação de Portugal no mundo”, afirma. Embora a lei seja omissa sobre a colaboração, “não se trata de algo ilegal”. “Não pode é ser publicitada. Deve ser feito com discrição e confidencialidade”, realça.
O programa de apoio a empresas, sabe o PÚBLICO, inclui colaborações com grupos que estão no mercado internacional ou que operam em áreas onde existem confl itos, existindo ainda a possibilidade de os serviços realizarem análises estratégicas de vários mercados mundiais. A transmissão de dados para o lote de grupos empresariais que possuem uma importância estratégica para o Estado é feita em encontros realizados nos serviços secretos. As reuniões exigem relatórios que são posteriormente entregues ao secretário-geral do SIRP, que, por sua vez, comunica os dados ao chefe do Governo.
*Foto em Público
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