Praia - O debate anual sobre o Estado da Nação será o ponto principal da agenda da sessão plenária de Julho de 2011 da Assembleia Nacional (Parlamento) de Cabo Verde, que tera início quinta-feira, soube hoje (segunda-feira) a PANA em Praia de fonte parlamentar.
Trata-se do primeiro debate do género depois das eleições legislativas de 6 de Fevereiro de 2011, ganhas pelo PAICV (no poder), e ele surge nas vésperas das eleições presidenciais de 7 de Agosto de 2011.
Segundo a agenda de trabalhos, a sessão vai também analisar e votar quatro propostas de lei - as que aprovam os princípios gerais da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Consta ainda na pauta, a análise do sistema bancário e a estrutura de crédito, as alterações aos princípios e às regras do Orçamento do Estado e a que institui a atribuição municipal relativa à iluminação pública rural e urbana.
Na parte relativa à aprovação de resoluções, serão debatidos e votados vários projectos, como a criação, a composição da Comissão Eventual de Reforma do Parlamento e os respectivos termos de referência.
Os deputados vão ainda avaliar e votar a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Governo de Cabo Verde para a instalação do Centro Regional da CEDEAO para a Energia Renovável e Eficiência Energética (CEREEC).
Após a sessão deste mês, os deputados cabo-verdianos voltam a reunir-se em outubro no final das férias parlamentares.
O Parlamento cabo-verdiano é formado por um total de 72 deputados, dos quais 38 do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, 32 do Movimento para a Democracia (MpD), o principal partido da oposição, e dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
.jfif)
.webp)
Sem comentários:
Enviar um comentário