COMUNICADO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA RTP
Querem silenciar a Onda Curta…
Uma atitude inconstitucional, ilegítima, extemporânea e irresponsável.
O Conselho de Administração da RTP confirma ter pedido ao governo autorização para suspender as emissões em onda curta. A decisão foi autorizada pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão e ordenada a suspensão das emissões em onda curta com efeito a partir de 1 de Junho.
A confirmação foi dada em reunião com a Comissão de Trabalhadores da RTP pelo Presidente da Empresa, Dr. Guilherme Costa, e pela Vogal Dra. Carla Chousal no dia 19 de Julho.
A decisão do Conselho de Administração impede o acesso à informação e à língua portuguesa de milhares de portugueses espalhados pelo mundo.
A Comissão de Trabalhadores da RTP entende que esta decisão é inconstitucional porque contraria a Constituição da República, no que concerne ao Art.º 38.º, n.º 5 - comete ao Estado a obrigação de assegurar a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
A Comissão de Trabalhadores considera esta decisão ilegítima porque desresponsabiliza a RTP,SA nas obrigações de serviço público expressas no Artigo 15.º nº 4 - A atividade de rádio em ondas […] decamétricas (ondas curtas) apenas pode ser exercida pela concessionária do serviço público de rádio, sem prejuízo da sua prossecução por outros operadores legalmente habilitados para o efeito à data da entrada em vigor da presente lei. Requisitos dos operadores Capítulo II Acesso à atividade da Lei da Rádio.
É uma decisão extemporânea, porque suspende um serviço público sem qualquer estudo prévio sobre as suas consequências. A “suspensão” por um período de seis meses pode por em causa os compromissos internacionais da RTP, quando da sua participação no High Frequency Coordination Committee (Presença internacional da RTP na organização anual da coordenação e distribuição das frequências).
A Comissão de Trabalhadores devia ter sido informada pelo Conselho de Administração antes da tomada de decisão, o que também não aconteceu. Os trabalhadores que se encontravam no Centro Emissor de Onda Curta de Pegões estão a ser colocados noutros serviços, denunciando uma intenção definitiva em acabar com a Onda Curta e não de uma suspensão temporária.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) “não vê problemas” na suspensão temporária das emissões da RDP Internacional em Onda Curta, pedida pela Administração da Empresa ao Governo, mas demarca-se de ter feito um parecer favorável, afirmando que a RTP apenas lhes deu conhecimento sobre a situação.
Também, o Provedor do Ouvinte, Mário Figueiredo só teve conhecimento desta decisão depois do processo já ter sido desencadeado. “Sou frontalmente contra, como representante dos ouvintes”, afirmava em Abril em declarações ao PÚBLICO. Alertando que as outras plataformas de emissão, como o satélite, cabo ou DTH e Internet implicam custos para o ouvinte ao contrário da onda curta.
No site da Empresa a RDP Internacional é definida como “o grande elo de ligação dos portugueses no Mundo. Através das suas emissões, todos, em qualquer ponto, podem aceder instantaneamente ao contacto com Portugal.” Em que ficamos?
Nalguns casos, como ocorre com quem trabalha no mar, quem está em regiões mais inacessíveis ou anda na estrada, essa decisão terá um impacto evidente e criará maior isolamento. E programas da RDP Internacional, dedicados, por exemplo, a camionistas, deixam de fazer sentido.
Como se explica a deliberação da Administração da RTP,SA? Em que estudos se apoiaram para formarem a opinião que os levou a decidir sobre esta matéria?
A Administração da RTP,SA ao decidir “suspender” as emissões em onda curta, demonstra falta de responsabilidade na tomada desta medida. É importante relembrar o investimento de quase 6 milhões de euros, feito na onda curta entre 2003 e 2006. Como se justifica este investimento se a intenção era acabar com a onda curta?
Só em 2005 a RDP assinou um contrato com a Thales Suisse, S.A. para o fornecimento de equipamentos de radiodifusão, no valor de 3.3 milhões de euros, para a modernização do seu Centro Emissor de Ondas Curtas. Do equipamento constante neste contrato estão dois emissores de ondas curtas de 300kW da Thales e uma antena de cortina de alto ganho, destinada às transmissões para a América do Norte, bem como um sistema de gestão técnica da estação. Com vista à modernização total do Centro Emissor, estes montantes constituíram o epílogo de um processo iniciado em 1989 com a aquisição de um emissor de 300kW e de uma antena multifrequência para África, seguida em 2002 de uma outra fase, no valor aproximado de 4 milhões de euros, com a aquisição de mais um emissor de 300kW, duas antenas destinadas às transmissões para a Europa e Brasil e diverso equipamento auxiliar.
Estes dados oficiais da Empresa são justificados então pela RDP, com a entrada em funcionamento do novo equipamento, em 2005. Ficou decisivamente melhorada a cobertura do continente americano com as emissões da RDP Internacional. Por outro lado, com estes fornecimentos a estação anunciou estar preparada para os futuros desafios da digitalização, que se concretizariam com a introdução da tecnologia DRM (Digital Radio Mondiale) também em Portugal.
Insistimos nesta matéria: Como é que a Administração da RTP,SA explica o investimento de montantes tão elevados na modernização da Onda Curta, quando, pouco tempo depois, decide ilegitimamente a sua “suspensão” sem apresentar qualquer sustentação sólida para tal decisão?
É importante lembrar que quando a RDP passou a fazer parte do grupo RTP,SA era uma empresa estável, com as finanças em ordem, lucrativa, sem problemas económicos. É por isso da maior injustiça que a emissão em onda curta e o serviço público prestado através da RDP Internacional seja “suspenso” em nome da redução na despesa da RTP,SA.
Poupar sem ferir o serviço público
Restringir o serviço público de rádio e televisão à gestão de conteúdos, sejam estes de informação ou de entretenimento, é um argumento redutor e demagógico. As obrigações de serviço público exercidas pela RTP,SA garantem: as emissões das regiões autónomas dos Açores e da Madeira; as emissões internacionais de rádio e televisão; a cobertura equilibrada de todo o país geográfico, social e cultural; o apoio ao cinema; a preservação em arquivo do património histórico de produção audiovisual da rádio e da televisão; a cooperação com os PALOP; o Host Broadcasting Service; o investimento em novas tecnologias, a televisão digital terrestre (TDT), a alta definição (HD); assim como, as emissões em Onda Curta, são a parte menos visível do serviço público de rádio e televisão, mas nem por isso menos importantes.
O único intuito desta “suspensão” é o de poupar à RTP,SA oitocentos mil euros por ano.
Mas a Administração da RTP,SA sabe que pode reduzir na despesa sem pôr em causa o cumprimento do serviço público de rádio e televisão.
Por exemplo, retirando as 66 viaturas (com combustível e manutenção) atribuídas aos cargos superiores da Empresa que custam mais de 600 mil euros por ano. Solução que o Presidente do Conselho de Administração Dr. Guilherme Costa não admite em absoluto. .
A Comissão de Trabalhadores tem insistido também na aplicação de tetos salariais nas novas contratações. E na renegociação imediata de salários avultados cujos montantes foram negociados na base do mercado e na oferta. Se o mercado se alterou é justo e urgente que a Empresa renegocie os montantes acordados então debaixo de outros pressupostos. Equacione a correção de vencimentos, cujos critérios de atribuição sempre nos pareceram pouco claros, e atenue desequilíbrios salariais graves entre trabalhadores que prestam o mesmo serviço com igual competência mas auferem salários muito mais reduzidos. Haveria muito por onde reduzir na despesa, lamentavelmente o Conselho de Administração optou por reduzir no serviço público de rádio e televisão, na onda curta.
Qual é a importância da Onda Curta?
Inaugurado em 1954, o Centro Emissor de Ondas Curtas da RDP constitui a principal via de comunicação entre a RDP Internacional e as comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. Transmite em média de 50 horas por dia, para a Europa, África, Brasil, América do Norte, Venezuela e Médio Oriente. As ondas curtas - radiofrequências situadas entre os 3 e os 25 megahertz (MHz) - constituem um objectivo estratégico de afirmação dos interesses nacionais no espaço global e são tanto mais importantes quanto um país tem interesses relevantes a projetar a nível internacional, dadas as suas características de propagação a longas distâncias do transmissor. As emissões em onda curta são símbolo da liberdade e da comunicação entre as pessoas que falam a mesma língua, do Brasil a Timor-Leste mas também são por vezes o único meio de darmos voz aqueles que se expressam na língua portuguesa. As ondas curtas não podem ser controladas por barreiras de qualquer tipo, não podem ser confinadas a fronteiras nacionais ou ideológicas. Podem ser sintonizadas através de aparelhos simples e portáteis. Não podem ser censuradas; não é possível rastrear quem sintoniza o rádio ao contrário de quem comunica pela Internet. Estas são algumas das características que as tornam singulares e necessárias. Fundamentais para que a língua portuguesa chegue a todos onde quer que estejam. A sua utilização foi fundamental para a liberdade de outros povos em diversos momentos da história de Portugal, como foi o caso de Timor-Leste. Chegam onde a Internet não consegue chegar. Apelamos a todos que considerem vantajoso para Portugal as emissões de onda curta, que exijam o fim do embargo e a reposição imediata das emissões de onda curta ilegitimamente suspensas pela Administração da RTP,SA.
Com apelo à reposição imediata das transmissões em onda curta, este comunicado foi enviado ao Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho; ao ministro que tutela a RTP,SA, Dr. Miguel Relvas, Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares; ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas; assim como aos secretários de estado deste ministério, por entendermos terem obrigações maiores para com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Brites Pereira; e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário.
Aos grupos parlamentares na Assembleia da República e aos deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo da emigração nomeadamente: os deputados, Paulo Pisco, eleito nas listas do PS; Carlos Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves, eleitos nas listas do PSD. O deputado socialista Paulo Pisco já manifestou a sua discordância com todo este processo e apresentou um requerimento ao Governo e à RTP através do Senhor Ministro da Economia e do Emprego.
Apelamos, também, ao Dr. Alberto Martins, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, assim como individualmente a cada um dos outros 40 deputados representantes dos partidos com assento parlamentar que fazem parte desta comissão que se pronunciem sobre a suspensão das emissões em onda curta. Interlocutores privilegiados das embaixadas e consulados portugueses no mundo.
Lisboa 19 de Julho de 2011, a Comissão de Trabalhadores, pela reposição imediata da onda curta como opção estratégica da difusão da língua portuguesa.
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