A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República rejeitou uma audição de jornalistas sobre atentados à liberdade de informação na região Autónoma da Madeira. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) estranha a decisão e lamenta que as "averiguações parlamentares sobre direitos fundamentais continuem a depender da geometria variável das maiorias de turno".
Em comunicado divulgado esta tarde, o SJ considera que a audição – solicitada pelo Bloco de Esquerda – se impunha, quer pelos argumentos invocados (ver anexo), quer pela sucessão de graves acontecimentos na região que têm sido denunciados pelo Sindicato. O SJ considera ainda que a autonomia regional não pode ser invocada como pretexto para rejeitar a audição, uma vez que as questões em causa “têm a ver com a problemática mais amplas da liberdade de imprensa na República”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:
Defesa da liberdade de informação na Madeira não pode depender de conjunturas parlamentares
1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi surpreendida pela decisão da maioria parlamentar na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República de rejeitar uma audição de jornalistas sobre atentados à liberdade de informação na região Autónoma da Madeira.
2. No entendimento do SJ, tal audição impunha-se pelas razões invocadas no requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (anexo) e pela sucessão de graves acontecimentos na região que têm sido denunciados pelo Sindicato.
3. No entanto, de acordo com os relatos nomeadamente pela Agência Lusa, o CDS tentou empurrar o assunto para as instâncias da Região Autónoma da Madeira e para uma outra comissão – a dos Assuntos Constitucionais – e o PSD entendeu que cabe à Assembleia Legislativa da Madeira, “se entender por bem”, tratar dos assuntos referentes à região.
4. Acontece que os graves acontecimentos que o requerimento refere não se relacionam apenas com jornalistas e órgãos de informação daquela Região Autónoma, pois também envolvem – e ofendem – jornalistas e órgãos de informação do Continente, assim como claramente têm a ver com a problemática mais amplas da liberdade de imprensa na República.
5. Mas mesmo que, porventura, e apenas em tese, fosse possível aceitar que o objecto da discussão requerida fosse de âmbito “regional”, não se pode aceitar que a Assembleia da República adopte, em matérias desta gravidade, critérios diferentes para o desempenho da sua missão consoante a conjuntura parlamentar.
É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:
Defesa da liberdade de informação na Madeira não pode depender de conjunturas parlamentares
1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi surpreendida pela decisão da maioria parlamentar na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República de rejeitar uma audição de jornalistas sobre atentados à liberdade de informação na região Autónoma da Madeira.
2. No entendimento do SJ, tal audição impunha-se pelas razões invocadas no requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (anexo) e pela sucessão de graves acontecimentos na região que têm sido denunciados pelo Sindicato.
3. No entanto, de acordo com os relatos nomeadamente pela Agência Lusa, o CDS tentou empurrar o assunto para as instâncias da Região Autónoma da Madeira e para uma outra comissão – a dos Assuntos Constitucionais – e o PSD entendeu que cabe à Assembleia Legislativa da Madeira, “se entender por bem”, tratar dos assuntos referentes à região.
4. Acontece que os graves acontecimentos que o requerimento refere não se relacionam apenas com jornalistas e órgãos de informação daquela Região Autónoma, pois também envolvem – e ofendem – jornalistas e órgãos de informação do Continente, assim como claramente têm a ver com a problemática mais amplas da liberdade de imprensa na República.
5. Mas mesmo que, porventura, e apenas em tese, fosse possível aceitar que o objecto da discussão requerida fosse de âmbito “regional”, não se pode aceitar que a Assembleia da República adopte, em matérias desta gravidade, critérios diferentes para o desempenho da sua missão consoante a conjuntura parlamentar.
6. Com efeito, na legislatura passada, a requerimento do CDS-PP, a mesma Comissão procedeu – e bem! – a uma audição com objecto bem mais “regional”, relativo às condições da actividade da imprensa na regional, em particular as condições de concorrência entre o “Jornal da Madeira” e o “Diário de Notícias” da Madeira (relatório anexo), sendo evidente que, na altura, não prevaleceu qualquer escrúpulo de “respeito” pela autonomia da Madeira!
7. A Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas, reafirmando a sua solidariedade para com todos os jornalistas que, em qualquer parte do território nacional, enfrentam as difíceis condições de exercício da profissão, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação, repudia a rejeição da audição requerida e lamenta que as averiguações parlamentares sobre direitos fundamentais continuem a depender da geometria variável das maiorias de turno.
Lisboa, 25 de Agosto de 2011
A Direcção
7. A Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas, reafirmando a sua solidariedade para com todos os jornalistas que, em qualquer parte do território nacional, enfrentam as difíceis condições de exercício da profissão, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação, repudia a rejeição da audição requerida e lamenta que as averiguações parlamentares sobre direitos fundamentais continuem a depender da geometria variável das maiorias de turno.
Lisboa, 25 de Agosto de 2011
A Direcção
Ficheiro(s) anexo(s):
Requerimento do BE
Relatório da Comissão/Dez2010
Requerimento do BE
Relatório da Comissão/Dez2010
Ler também:
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