JOÃO CARDOSO ROSAS* – ECONÓMICO, opinião
As duas palavras principais do título indicam duas formas radicalmente diferentes de encarar as funções sociais do Estado.
Pela primeira vez na democracia portuguesa, essas duas visões opostas estão plasmadas na teoria e nas propostas concretas das duas grandes facções políticas: o Governo do PSD/CDS e a oposição do PS.
O novo PSD, anti-social-democrata e próximo do CDS, vê o Estado como supletivo em relação às organizações caritativas da sociedade civil - que, em Portugal, dependem em grande parte do dinheiro dos contribuintes... - e concebe a actuação do Estado à imagem de uma organização de beneficência. Isso é notório no Programa de Emergência Social (PES), mas também no "passe social +", nas tarifas sociais de electricidade e gás, etc. Há características comuns a todos estes programas e medidas: só abrangem os muito pobres, obrigam-nos a fazer prova da sua pobreza e criam, sobretudo no caso do PES, dependências pessoais e não institucionais (os pobres terão de agradecer pessoalmente, como dantes faziam, ao sr. Dr., ao sr. Provedor, ao sr. Padre).
Curiosamente, o ministro dos assuntos sociais não só não usa a palavra "igualdade", como deixou também de usar o termo "justiça". Agora fala apenas de "ética social" o que, no significado usualmente dado à expressão, não é mais do que uma versão laicizada da caridade.
O novo PS, o partido social-democrata de A. J. Seguro, tem-se demarcado com clareza da visão do Governo. Em termos conceptuais, tem criticado o assistencialismo das políticas sociais do Governo, considerando-as, como disse o próprio secretário-geral em Braga, um "retrocesso civilizacional". A linguagem do PS é a dos direitos sociais, não a da assistência aos mais pobres, ou da "ética social".
Mas aquilo que mais distingue o novo discurso do PS é o acento tónico nas ideias de justiça e igualdade. A referência à igualdade é, segundo me parece, o ponto decisivo. Num contexto em que o Estado não tem capacidade para desenvolver, ou sequer manter, alguns dos seus mecanismos redistributivos, as políticas sociais têm de ter maior incidência na fiscalidade do que na segurança social. Ou seja, é pela via da fiscalidade que o Estado pode ser mais igualitário e não meramente caritativo.
Em coerência, o PS insurge-se agora contra a punição fiscal das classes médias, sobretudo da classe média-baixa, e propõe alternativas: impostos sobre o capital, sobre empresas com lucros elevados (como na área das utilidades), etc. No entanto, para que o PS seja coerente com a sua visão social-democrata, falta-lhe ainda propor o mais justo e justificado dos impostos: o imposto sobre heranças e doações de que falou o Presidente da República.
*João Cardoso Rosas, Professor universitário
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