CONGRESSO BRASILEIRO APROVA R$ 980 MILHÕES PARA O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

PORTUGAL DIGITAL, com agências

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Brasília - O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou ontem (27) quatro projetos de lei do Executivo que concedem um total de R$ 1,17 bilhão a diversos ministérios e a órgãos da Justiça, com destaque para R$ 980 milhões destinados ao Plano Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Um dos itens aprovados é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/11, que abre crédito suplementar de R$ 999,1 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Desse total, o Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 980 milhões que serão utilizados para ações como o pagamento de novas modalidades de benefícios do programa Bolsa Família, criadas pela Medida Provisória 535/11.

A MP prevê cinco benefícios variáveis, em vez dos três atuais, para as famílias que fazem parte do público-alvo do Bolsa Família. O benefício variável pode ser pago a famílias que tenham crianças e adolescentes entre zero e 15 anos, gestantes e nutrizes. Segundo o governo, as pessoas que vivem em extrema pobreza têm família maior que a contemplada pelo programa atualmente.

Os recursos autorizados no PLN 3/11 também poderão ser utilizados para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, para operacionalizar estoques estratégicos de alimentos e para construir cisternas.

Catadores e proteção social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também receberá R$ 44,8 milhões previstos no PLN 13/11, também aprovado na sessão do Congresso. Esses recursos serão usados na administração direta para o pagamento de contratos administrativos da área de tecnologia da informação (R$ 13,5 milhões); e para a compra de equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis (R$ 500 mil).

Já o Fundo Nacional de Assistência Social terá R$ 30,8 milhões para serviços de proteção social a famílias e para serviços socioassistenciais direcionados a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Também serão atendidos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Recursos para creches

Outro projeto aprovado pelo Congresso (PLN 6/11) reserva R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para transferência a 475 novas creches de municípios e do Distrito Federal ainda não contabilizadas pelo censo escolar.

A transferência foi permitida pela Medida Provisória 533/11, já aprovada pela Câmara. O censo escolar é realizado anualmente, mas ocorre um lapso de tempo de até 18 meses para os dados serem compilados e para a nova creche receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o estabelecimento receber essa ajuda, ele precisa ter sido construído com recursos de programas federais e estar em plena atividade.

Imóveis de tribunais

O PLN 10/11, também aprovado nesta terça-feira, concede crédito suplementar de R$ 38 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal.

Desse total, R$ 30 milhões ficarão com o MPDF para concluir a segunda etapa das obras de construção de seu edifício-sede; para continuar a construção da promotoria de Justiça em Ceilândia; e para reformar a estrutura das instalações da Procuradoria-Geral de Justiça do DF. As informações são da Agência Câmara.