PÚBLICO - LUSA
A CGTP defendeu hoje a criação de um sistema para indemnizar trabalhadores despedidos sem indemnização e anunciou duas manifestações contra o que diz ser o ataque “mais cínico, retrógrado e abusivo” dos últimos cem anos aos direitos dos trabalhadores.
Em conferência de imprensa, a central sindical considerou que, na situação de crise que o país atravessa, é necessário criar um sistema para criação de indemnização a trabalhadores despedidos em “situações excepcionais” como o encerramento de empresas completamente descapitalizadas.
Este sistema teria como características ser exclusivamente financiado por contribuições dos empregadores, prever a responsabilidade subsidiária do empregador pelo pagamento das indemnizações dos trabalhadores em caso de insuficiência do sistema, ter natureza colectiva e ser gerido por entidade pública.
Carvalho da Silva salientou que este sistema seria “subsidiário e não substitutivo da indemnização por despedimento” que defende ter de continuar a existir, não obstante o “Fundo de Compensação Social” proposto pelo Governo.
Na opinião do secretário-geral da CGTP o “Fundo de Compensação do Trabalho” é uma “forma encapotada” de tentar passar uma revisão da legislação do trabalho.
Apresentado como tendo a dupla função de assegurar o pagamento de indemnizações e de incentivar a poupança individual, o “fundo” serve de “instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação de contrato de trabalho e tem como finalidade injectar fundos no mercado de capitais”, afirmou.
O líder sindical considera uma “manipulação grosseira” pretender misturar o direito à indemnização com planos de poupança individuais, como sugere o documento, e sublinha que estes só são possíveis com “salários justos”.
O responsável não deixou de salientar o facto de o “fundo se dirigir prioritariamente aos novos contratos de trabalho, atingindo sobretudo os mais jovens e recém-chegados ao mercado de trabalho”.
Na sequência destas propostas governamentais, a CGTP convocou duas manifestações para Lisboa e Porto, no dia 1 de Outubro, para lutar contra políticas que têm como objectivo “a eliminação da indemnização por despedimento, a liberalização dos despedimentos e a redução dos salários”.
Carvalho da Silva alertou que “a retirada de direitos e intensificação da exploração não tem qualquer relação com o pagamento da dívida de Portugal” e ameaça em poucos anos baixar em cerca de 30 por cento o seu nível de desenvolvimento.
Na opinião do responsável, a saída apontada pelo Governo não resulta em entrada de dinheiro nos cofres do Estado mas sim nos cofres das empresas.
O problema é que para pagar a divida “precisamos de produzir riqueza e não é isso que as politicas em marcha estão a fazer”, afirmou, sublinhando que “o que estamos a fazer é acumular divida sobre divida”.
Carvalho da Silva considera que o que os empresários e entidades patronais “mais retrógrados” estão a fazer é “aproveitar o cenário de crise” para alterar o quadro jurídico relativo aos direitos dos trabalhadores.
O sindicalista mostrou preocupação com o caminho que está a ser trilhado em direcção ao “fim dos direitos conquistados, fruto de uma luta de século e meios” e apelou aos jovens para que se “mobilizem e forcem a reconstrução da solidariedade na sociedade”.
É também nesse sentido que a central sindical convocou as manifestações: “não podemos permitir na sociedade portuguesa que cada cidadão se isole no seu sofrimento em nome de uma defesa do colectivo”.
Este sistema teria como características ser exclusivamente financiado por contribuições dos empregadores, prever a responsabilidade subsidiária do empregador pelo pagamento das indemnizações dos trabalhadores em caso de insuficiência do sistema, ter natureza colectiva e ser gerido por entidade pública.
Carvalho da Silva salientou que este sistema seria “subsidiário e não substitutivo da indemnização por despedimento” que defende ter de continuar a existir, não obstante o “Fundo de Compensação Social” proposto pelo Governo.
Na opinião do secretário-geral da CGTP o “Fundo de Compensação do Trabalho” é uma “forma encapotada” de tentar passar uma revisão da legislação do trabalho.
Apresentado como tendo a dupla função de assegurar o pagamento de indemnizações e de incentivar a poupança individual, o “fundo” serve de “instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação de contrato de trabalho e tem como finalidade injectar fundos no mercado de capitais”, afirmou.
O líder sindical considera uma “manipulação grosseira” pretender misturar o direito à indemnização com planos de poupança individuais, como sugere o documento, e sublinha que estes só são possíveis com “salários justos”.
O responsável não deixou de salientar o facto de o “fundo se dirigir prioritariamente aos novos contratos de trabalho, atingindo sobretudo os mais jovens e recém-chegados ao mercado de trabalho”.
Na sequência destas propostas governamentais, a CGTP convocou duas manifestações para Lisboa e Porto, no dia 1 de Outubro, para lutar contra políticas que têm como objectivo “a eliminação da indemnização por despedimento, a liberalização dos despedimentos e a redução dos salários”.
Carvalho da Silva alertou que “a retirada de direitos e intensificação da exploração não tem qualquer relação com o pagamento da dívida de Portugal” e ameaça em poucos anos baixar em cerca de 30 por cento o seu nível de desenvolvimento.
Na opinião do responsável, a saída apontada pelo Governo não resulta em entrada de dinheiro nos cofres do Estado mas sim nos cofres das empresas.
O problema é que para pagar a divida “precisamos de produzir riqueza e não é isso que as politicas em marcha estão a fazer”, afirmou, sublinhando que “o que estamos a fazer é acumular divida sobre divida”.
Carvalho da Silva considera que o que os empresários e entidades patronais “mais retrógrados” estão a fazer é “aproveitar o cenário de crise” para alterar o quadro jurídico relativo aos direitos dos trabalhadores.
O sindicalista mostrou preocupação com o caminho que está a ser trilhado em direcção ao “fim dos direitos conquistados, fruto de uma luta de século e meios” e apelou aos jovens para que se “mobilizem e forcem a reconstrução da solidariedade na sociedade”.
É também nesse sentido que a central sindical convocou as manifestações: “não podemos permitir na sociedade portuguesa que cada cidadão se isole no seu sofrimento em nome de uma defesa do colectivo”.
*Foto EPA
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