Portugal: TRIBUNAL DE OEIRAS DECRETA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE ISALTINO

PP – TVI 24

O tribunal de Oeiras decretou a libertação imediata de Isaltino Morais

O tribunal de Oeiras decretou a libertação imediata de Isaltino Morais, que foi detido na quinta-feira, aguardando-se para breve a saída do autarca do estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, escreve a Lusa.

Segundo fonte do tribunal, a decisão da libertação de Isaltino Morais foi fundamentada no princípio «in dubio pro reo» (em caso de dúvida, decide-se a favor do réu).

A mesma fonte garantiu à Lusa que o tribunal não tinha conhecimento de que existia um outro recurso em apreciação no Tribunal Constitucional no caso Isaltino Morais, e que tem dúvidas sobre o efeito suspensivo do mesmo em relação à execução da prisão do arguido.

Por isso, o tribunal pediu ao Tribunal Constitucional o despacho que determina o efeito suspensivo do recurso e esclarecimentos adicionais.

Porém, adiantou a fonte, foi decidido libertar o autarca, aplicando-se o princípio jurídico de, em caso de dúvida, decidir a favor do réu.

A decisão foi tomada pela juíza Carla Cardador depois de uma reunião com o procurador do Ministério Público, Fernando Gamboa.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido na quinta-feira ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.

O «Caso Isaltino» teve início há mais de oito anos, quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) investigou o autarca, por suspeitas de ter contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.