SANTOMENSES INOCENTES PODEM ESTAR PRESOS HÁ MAIS DE UM ANO

ROMANO PRATES

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, UMA DEMOCRACIA… É?

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe relatou à Lusa a deplorável situação em que se encontra o setor da justiça santomense, descrevem-na numa palavra: paralisada.

A situação é caótica e viola os mais elementares preceitos dos Direitos Humanos. “Existem reclusos que já foram julgados há mais de um ano e simplesmente não tiveram sentença porque não existem juízes para a proferirem”, referiram à Lusa.

Os advogados, traduzindo por “miúdos”, convidam a um exercício os que ainda não entenderam a gravidade da situação e as violações que lhe são inerentes: "Imagine alguém que está preso há mais de um ano, já foi julgado e simplesmente não sabe se neste momento foi condenado ou se foi posto em liberdade. É uma situação dramática", sublinhou a porta-voz da Ordem.

Isto significa que em São Tomé e Príncipe há fortes possibilidades de estarem em reclusão cidadãos inocentes. O que se pergunta é como é possível tal situação. Supostamente o país rege-se por uma Constituição da República. Supostamente tem nos órgãos do poder político e judicial, neste caso, os garantes dos direitos, liberdades e garantias. Supostamente tem um Parlamento Nacional que é constituído por deputados, por comissões de justiça, por toda a panóplia de um Estado de Direito… Isso se São Tomé e Príncipe fosse um estado de direito. Não é. Tão pouco é uma democracia. Mais parece um arrabalde de Bokassa, supostamente não sanguinário, mas que tem nos seus cárceres cidadãos inocentes sem que se compreenda a razão.

Os advogados disseram que não há juízes que cheguem. Se não há, haverá decerto uma razão para isso e a responsabilidade por tal anarquia é do poder que decide, do poder político. A indiferença de um PR e de um PM contam bastante para este laxismo. Os deputado o que fazem perante tal situação? Representam os eleitores, os interesses da população ou não? Também são o garante da democracia ou não? Isto é crime. Manter eventuais inocentes na prisão é um crime inadmissível. Um ato de indubitável terrorismo de estado.

O caso é de manifesta incompetência (porque não recorrem a juízes da CPLP?) e atropelo aos direitos básicos dos santomenses. Não deixa de ser curioso que presenciemos os políticos, ainda agora recentemente eleitos, a debitar loas e a pintarem um quadro do país com cores democráticas. Afinal não é. São Tomé e Príncipe, como muitos outros estados no mundo, está entregue a verdadeiros opressores das populações, a pequenos e médios ditadores encapotados, decerto corruptos, não muito diferentes daqueles que têm pavor a eleições ou que as realizam sob controlo e fraude total, arrogando-se democráticos. Angola está perto, os dirigentes santomenses devem padecer desses perniciosos efeitos de contágio dos seus correligionários da política governamental angolana. Que mais poderá ser? São Tomé e Príncipe, uma democracia… É?

Confira a notícia: São Tomé e Príncipe: Tribunais santomenses vivem "situação de paralisia total" - advogados