A Assembleia Nacional de Angola deverá apreciar e aprovar, hoje, na generalidade, o pacote legislativo eleitoral.
Deste pacote legislativo fazem parte os projetos de Lei de revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o de revisão da lei do Registo Eleitoral e o de revisão da Lei de Observação Eleitoral.
O Parlamento angolano já tinha aprovado, em agosto passado, o projeto de resolução do pacote legislativo eleitoral, com 157 votos a favor, nenhum contra e as abstenções da FNLA e do PRS.
Mas a sessão na qual foi aprovado o projeto de resolução – as linhas mestras para a discussão na especialidade dos diplomas legislativos eleitorais – ficou marcada pelo abandono da sala do maior partido da oposição angolana, a UNITA.
Na declaração política feita na altura, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Gabriel Samy, justificou a atitude do grupo com o facto de o relatório parecer sobre a resolução fazer menção não ao pacote legislativo eleitoral, mas à denominação dada pelas propostas do MPLA, o que indiciava “claramente” a vontade deste partido em “desrespeitar as normas constitucionais”.
A UNITA disse ainda que o projeto pecava por não incluir “os princípios estruturantes concretizadores da organização de processos eleitorais”.
O MPLA, na apresentação do projeto de resolução do pacote legislativo referiu que este tinha como principal objetivo proceder ao ajustamento, “com urgência”, da legislação eleitoral à recente Constituição de Angola, aprovada no princípio deste ano.
Segundo o MPLA, no referido documento tinham sido adotados os consensos a que chegaram todos os grupos parlamentares.
Fonte: Sapo Notícias / Lusa – Foto DR
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