Brasil: TEMPO CORRE A FAVOR DE MALUF PARA ELE SE LIVRAR DA CADEIA

CORREIO DO BRASIL - de São Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), processado no Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio e lavagem de dinheiro público, tem a morosidade do Judiciário brasileiro a seu favor. Aos 80, Maluf e a mulher dele, Sylvia, poderão sair livres da ação que visa devolver ao Erário os mais de R$ 1,8 bilhão desviados durante o período em que o casal ocupou a prefeitura paulistana.

Os advogados de Maluf contam com o histórico do STF, que costuma demorar anos para julgar ações desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014 e, se até lá forem julgados, Maluf e família saem impunes. Além da tradicional morosidade do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre a possibilidade de se processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo.

Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos – eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.

Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito, transformado em processo criminal. Caso no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres de qualquer condenação.