RTP
O Presidente da República capitalizou esta quarta-feira a abertura do Congresso da Ordem dos Economistas, em Lisboa, para pedir ao poder político que evite a disseminação da “crença de que é injusta a repartição dos sacrifícios”. É a própria “coesão nacional” que está em causa, na leitura de Cavaco Silva. Um aviso ao qual o Chefe de Estado anexa uma crítica: a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para trabalhadores do Estado e pensionistas configura “a violação de um princípio básico de equidade fiscal”.
“Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez. É a violação de um princípio básico de equidade fiscal”. Cavaco Silva comentou desta forma uma das medidas de austeridade mais controversas da proposta de Orçamento do Estado para 2012 – a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para trabalhadores da Função Pública e de empresas estatais, assim como pensionistas, com vencimentos mensais superiores a mil euros.“Recessão profunda”
Portugal, assinalou também Cavaco Silva, vive hoje “uma das crises mais profundas da história da democracia”.
“Os portugueses são confrontados com perspetivas de recessão profunda da economia, de desemprego em níveis sem precedentes, de quebra acentuada dos rendimentos das famílias e de grande dificuldade das empresas em satisfazer as suas necessidades de financiamento”, desfiou o Presidente.
A crise é agravada por fatores externos. Mas “reside primordialmente na perda de competitividade, no desequilíbrio das contas públicas e no excesso de endividamento do país”.
“Os últimos anos expuseram de forma evidente e dramática os desequilíbrios da economia portuguesa e a insustentabilidade do caminho que vinha a ser seguido”, concluiu.
Portugal, assinalou também Cavaco Silva, vive hoje “uma das crises mais profundas da história da democracia”.
“Os portugueses são confrontados com perspetivas de recessão profunda da economia, de desemprego em níveis sem precedentes, de quebra acentuada dos rendimentos das famílias e de grande dificuldade das empresas em satisfazer as suas necessidades de financiamento”, desfiou o Presidente.
A crise é agravada por fatores externos. Mas “reside primordialmente na perda de competitividade, no desequilíbrio das contas públicas e no excesso de endividamento do país”.
“Os últimos anos expuseram de forma evidente e dramática os desequilíbrios da economia portuguesa e a insustentabilidade do caminho que vinha a ser seguido”, concluiu.
Este comentário do Presidente da República foi deixado à saída da quarta edição do Congresso da Ordem dos Economistas, em Lisboa. Perante as questões dos jornalistas sobre o teor do Orçamento para o próximo ano, em particular os cortes destinados aos profissionais do Estado, Cavaco lembrou posições assumidas quando o país era governado pelo Executivo socialista de José Sócrates.
“Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, frisou.
Quanto à qualidade do Orçamento que o Executivo de Pedro Passos Coelho depositou no Parlamento, Cavaco Silva circunscreve posições.
“É o tempo da Assembleia da República, é aos deputados que exclusivamente, nos termos da Constituição, compete aprovar o Orçamento, que depois o Governo porá em execução”, resumiu.
“Dúvidas”
“Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, frisou.
Quanto à qualidade do Orçamento que o Executivo de Pedro Passos Coelho depositou no Parlamento, Cavaco Silva circunscreve posições.
“É o tempo da Assembleia da República, é aos deputados que exclusivamente, nos termos da Constituição, compete aprovar o Orçamento, que depois o Governo porá em execução”, resumiu.
“Dúvidas”
Momentos antes, no guião preparado para a abertura do Congresso, o Presidente regressara a parcelas de discursos anteriores, repetindo o aviso de que “há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos”. Mesmo que o cumprimento do programa de resgate negociado com a troika encerre “dificuldades e sacrifícios que não podem ser ignorados”. A pergunta a fazer, na opinião do Chefe de Estado, é se esses sacrifícios “valem a pena”.
“A resposta a estas interrogações não é incondicional. Subsistem naturalmente dúvidas sobre o resultado do caminho que percorremos atualmente, até porque o sucesso, em boa parte, não depende só de nós. Depende da conjuntura internacional e da capacidade que a União Europeia demonstrar para resolver a crise financeira da Zona Euro”, afirmou o Presidente da República.
Aos jornalistas, Cavaco Silva acrescentaria: “Eu não sei se nalguns casos, principalmente dos pensionistas, por aquilo que me chega à Presidência da República, estes limites não podem já ter sido ultrapassados”.
Cenários a “evitar a todo o custo”
“A resposta a estas interrogações não é incondicional. Subsistem naturalmente dúvidas sobre o resultado do caminho que percorremos atualmente, até porque o sucesso, em boa parte, não depende só de nós. Depende da conjuntura internacional e da capacidade que a União Europeia demonstrar para resolver a crise financeira da Zona Euro”, afirmou o Presidente da República.
Aos jornalistas, Cavaco Silva acrescentaria: “Eu não sei se nalguns casos, principalmente dos pensionistas, por aquilo que me chega à Presidência da República, estes limites não podem já ter sido ultrapassados”.
Cenários a “evitar a todo o custo”
Diante da plateia de economistas, Aníbal Cavaco Silva enunciou um par de cenários que os “decisores políticos” devem “evitar a todo o custo”. Em primeiro lugar, o recrudescimento, “na sociedade portuguesa”, da “crença de que é injusta a repartição dos sacrifícios”. A que acresce o sentimento de que “não se faz tudo o que podia ser feito para dinamizar a economia e combater o desemprego”.
Por outras palavras, impõe-se que o poder político fuja à constatação de “que se exige relativamente menos aos que têm maior capacidade contributiva do que a muitos outros com rendimentos mais baixos”: “Esta é uma questão a que os decisores políticos devem prestar a máxima atenção. As injustiças semeiam a descrença nas instituições e minam a coesão nacional”.
E porque os “ajustamentos baseados numa trajetória recessiva são insustentáveis”, propugnou ainda o Presidente da República, é preciso equilibrar “a dimensão orçamental com medidas destinadas a criar condições propícias ao crescimento”.
“A necessidade de cumprir as metas orçamentais é inequívoca, face aos termos do programa de assistência financeira que subscrevemos. No entanto, a ênfase na consolidação das contas públicas não deve afetar a execução de reformas e a criação de condições estruturais previstas no próprio programa, bem como outras medidas que visem o reforço da posição competitiva das empresas nacionais e o aumento da taxa de crescimento potencial da economia portuguesa”, sublinhou.
Por outras palavras, impõe-se que o poder político fuja à constatação de “que se exige relativamente menos aos que têm maior capacidade contributiva do que a muitos outros com rendimentos mais baixos”: “Esta é uma questão a que os decisores políticos devem prestar a máxima atenção. As injustiças semeiam a descrença nas instituições e minam a coesão nacional”.
E porque os “ajustamentos baseados numa trajetória recessiva são insustentáveis”, propugnou ainda o Presidente da República, é preciso equilibrar “a dimensão orçamental com medidas destinadas a criar condições propícias ao crescimento”.
“A necessidade de cumprir as metas orçamentais é inequívoca, face aos termos do programa de assistência financeira que subscrevemos. No entanto, a ênfase na consolidação das contas públicas não deve afetar a execução de reformas e a criação de condições estruturais previstas no próprio programa, bem como outras medidas que visem o reforço da posição competitiva das empresas nacionais e o aumento da taxa de crescimento potencial da economia portuguesa”, sublinhou.
Em caixa - “Recessão profunda”
Portugal, assinalou também Cavaco Silva, vive hoje “uma das crises mais profundas da história da democracia”.
“Os portugueses são confrontados com perspetivas de recessão profunda da economia, de desemprego em níveis sem precedentes, de quebra acentuada dos rendimentos das famílias e de grande dificuldade das empresas em satisfazer as suas necessidades de financiamento”, desfiou o Presidente.
A crise é agravada por fatores externos. Mas “reside primordialmente na perda de competitividade, no desequilíbrio das contas públicas e no excesso de endividamento do país”.
“Os últimos anos expuseram de forma evidente e dramática os desequilíbrios da economia portuguesa e a insustentabilidade do caminho que vinha a ser seguido”, concluiu.
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