Parlamento inicia sessão para debater estado da nação, orçamento e revisão constitucional

MMT - LUSA

Maputo, 24 out (Lusa) -- A comunicação do Presidente moçambicano, Armando Guebuza, sobre o Estado da Nação e o debate do Orçamento do Estado 2012 vão marcar a próxima sessão do parlamento moçambicano que arranca hoje e se prolonga até 17 de dezembro.

De acordo com a agenda da Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique, 29 pontos foram submetidos à Comissão Permanente pelas entidades com iniciativa de lei para debate na futura sessão parlamentar, a IV da legislatura em curso.

Entre as matérias agendadas, destacam-se a discussão e aprovação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, bem como a prestação sobre o Estado da Nação pelo chefe de Estado.

A IV sessão do Parlamento moçambicano vai igualmente debruçar-se sobre os projetos de lei do Acesso às Fontes de Informação, da Lei de Radiodifusão e da revisão da Lei de Imprensa.

O plenário da Assembleia da República vai receber da Comissão Ad Hoc da Revisão da Constituição da República uma informação sobre o processo de revisão da lei fundamental do país.

A única proposta de Lei de Revisão Constitucional, pertencente a bancada parlamentar da FRELIMO, partido no poder, já submetida ao Parlamento, mantém intactos o sistema governativo, limites de mandato presidencial e propriedade estatal da terra, pontos que geravam receios em vários círculos.

Contudo, sugere a alteração no atual texto da Constituição das designações "Conselho Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, governador provincial, governo provincial e administrador distrital" para que passem a denominar-se "Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, governador de província, governo de província e administrador de distrito".

A FRELIMO, partido com a principal bancada no parlamento moçambicano, com 192 deputados dos 250, é a única força política que defende a mudança da Constituição da República.

O parlamento moçambicano é composto por mais duas bancadas, nomeadamente a RENAMO, com 50 deputados, que se recusa a participar na revisão constitucional, por considerar que o principal problema do país não se prende com a Constituição, mas com a atuação da FRELIMO.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com oito deputados, acha que a próxima revisão da Lei fundamental moçambicana deve ser uma oportunidade para o reforço da separação de poderes e 'despartidarização' do Estado.