DITADORES AMIGOS, A CPLP ESTÁ CONVOSCO



ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

A Guiné-Equatorial não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Tovar Nunes, afirma que ainda não é possível determinar um prazo para a entrada da Guiné-Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Existe esse desejo colectivo [pela aprovação da entrada], que será levado em consideração, e o Brasil tem muito apreço pela Guiné-Equatorial e vai dar o tratamento que o pedido merece, junto com outros países. Mas ainda não houve tempo hábil para que essa discussão ocorresse", afirmou Tovar Nunes em declarações à Lusa.

O embaixador realçou ainda que o pedido da Guiné-Equatorial para aderir à CPLP tem uma grande importância para a comunidade, que ganhou maturidade e tem se afirmado também como um espaço de coordenação política.

"A CPLP ganhou uma estatura que a colocou na qualidade de uma instituição na qual as nações desejam participar e isso é muito sintomático. A CPLP atingiu maturidade, e o interesse da Guiné (Equatorial) indica isso", acrescentou o porta-voz.

Quanto aos pré-requisitos necessários para a entrada do país no grupo agora composto por oito Estados, o embaixador garantiu que a cláusula democrática não é a questão que está a "segurar" a admissão.

"Existe, sim, uma cláusula democrática e isso é importante. Essa preocupação nós temos também no âmbito do Mercosul e da Unasul, mas não diria que esse tema estaria especificamente segurando a entrada da Guiné (Equatorial)", sublinhou.

Segundo o embaixador, a aprovação envolve "toda uma série de discussões" que têm que ver com as obrigações que o país terá no âmbito da CPLP, mas especialmente uma consulta colectiva que dependerá do pronunciamento de todos os membros.

O Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, afirmou, após um encontro com o chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que o país poderia tornar-se membro da CPLP já na próxima Cimeira da organização, a realizar em Maputo em 2012.

Recorde-se que, em 5 de Julho do ano passado, os presidentes da Guiné-Equatorial e do Brasil, Teodoro Obiang e Lula da Silva, assinaram em Malabo um acordo para a supressão de vistos aos detentores de passaportes diplomático e de serviço.

É assim mesmo. Que se lixem os direitos humanos, a democracia e as regras de um Estado de Direito. Há valores mais altos e, na circunstância, os que sofrem até não são brasileiros...

Lula da Silva assinou na altura com o seu homólogo equato-guineense outros acordos em matéria de Defesa e formalizou a criação de uma Comissão Mista de Cooperação.

O saldo dessa deslocação à Guiné-Equatorial saldou-se ainda pela assinatura de um Memorando de Entendimento no domínio da Formação e Intercâmbio de Experiências nos sectores diplomático e consular.

As fontes diplomáticas acrescentaram que o Presidente brasileiro manifestou apoio à pretensão de Malabo de passar a ter o estatuto de membro efectivo desse elefante branco que dá pelo nome de CPLP.

No comunicado conjunto distribuído então à imprensa, os dois presidentes expressaram a sua disposição em salvaguardar os princípios democráticos e a vontade em cooperar na luta contra o crime organizado.

É mesmo para rir. Teodoro Obiang a falar de princípios democráticos bate aos pontos Jean-Bédel Bokassa, também conhecido como Imperador Bokassa I e Salah Edddine Ahmed Bokassa, Idi Amin Dada ou Mobutu Sese Seko.

É claro que para Lula da Silva, como aliás para todos os restantes (ir)responsáveis da CPLP, a democracia e os direitos humanos têm, talvez por força do Acordo Ortográfico, um significado diferente.

Tão diferente que, em Janeiro de 2006, a Petrobras adquiriu à empresa norte-americana Chevron um bloco para explorar petróleo na Guiné-Equatorial em águas profundas, especialidade da petrolífera brasileira.

Tão diferente que a construtora Andrade Gutierrez também tem actuado no país por intermédio de sua subsidiária em Portugal.

Tão diferente que essa coisa chamada CPLP aceita impávida, serena e de barriga cheia que o seu actual líder seja o presidente de Angola, não eleito, e que está no poder, tal como Obiang, há 32 anos e o seu partido, o MPLA, dono do país desde a independência, em 1975.

Aliás, a verdade é que ninguém se atreve a perguntar a Passos Coelho e a Cavaco Silva, por exemplo, se acham que Angola respeita os direitos humanos ou se é possível a presidência da CPLP ser ocupada por um país cujo presidente, José Eduardo dos Santos, não foi eleito.

A verdade, incómoda para os donos do poder, seja em Portugal, Moçambique, Brasil ou Angola, é que a CPLP está a ser utilizada de forma descarada para fins comerciais e económicos, de modo a que empresas portuguesas, angolanas e brasileiras tenham caminho livre para entrar nos novos membros, caso da Guiné-Equatorial.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné-Equatorial preenche todas as regras para entrar de pleno e total direito na CPLP.

Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: 2012 SERÁ O PRINCÍPIO DO FIM… DE PORTUGAL