TRABALHO INFANTIL TAMBÉM É PRÁTICA DE MULTINACIONAIS EM TIMOR-LESTE

ANA LORO METAN

TIMOR TELECOM E NORTE-AMERICANAS NCBA E USAID EXPLORAM TRABALHO INFANTIL

Por mais que o governo de Timor-Leste alegue que está interessado em combater a exploração do trabalho infantil a sua prática é bem diferente. De certo modo até poderemos afirmar que o governo timorense está em conluio com entidades que exploram o trabalho infantil, se assim não fosse não seriam os próprios responsáveis do governo a não dar tréguas a empresas nacionais e estrangeiras que ilegalmente têm crianças a trabalharem por uns dólares de miséria.

Multinacionais cafeeiras exploram trabalho infantil em Timor-Leste com o assentimento do governo e com conhecimento dos deputados de todos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional. O caso mais flagrante é o da norte-americana NCBA em parceria com a USAID. Também a Timor Telecom de forma indireta patrocina o triste espetáculo de se ver crianças a venderem os seus “pulsas” com créditos telefónicos pré comprados. Estes são dois exemplos mas em muitas atividades comerciais vimos o trabalho infantil em ação mesmo sob os nossos olhos. Nada, nem alguém, mostra indignação, nem a própria polícia o faz, independentemente de ver crianças a trabalhar com pesos demasiados para as suas estruturas ósseas e musculares, muitas vezes até com fome ou, no mínimo, muito mal alimentados.

No que diz respeito à norte-americana NCBA, que usa trabalho infantil no auge da safra e lhes paga apenas 2 dólares ou 2.5 por dia, como nos informaram, tem ainda o agravante de contribuir nessa época para muito maior absentismo escolar porque as famílias carenciadas preferem que suas crianças trabalhem e levem para casa os 2 dólares - ou pouco mais -  que ganham diariamente em vez de irem para a escola. É desse modo que são violados dois aspetos da Constituição da República de Timor-Leste. Um, o trabalho infantil que é reconhecidamente rejeitado constitucionalmente, outro é a obrigatoriedade de as crianças frequentarem as escolas quando têm a idade inscrita na lei constitucional.

Só por complemento transcreve-se aqui o que poderá encontrar de modo mais completo no blogue da USAID, parceira da NCBA, que já publicámos em NORTE-AMERICANAS NCBA E USAID EXPLORAM TRABALHO INFANTIL EM TIMOR-LESTE. Atente no seguinte exerto, por nós traduzido:

“Saímos no dia seguinte para uma viagem de campo de dois dias fora de Díli. A primeira parada foi a operação de secagem de Timor-Leste Café Cooperativa (CCT), operado pelo National Cooperative Business Association (NCBA), que tem vindo a construir neste sector, com o apoio da USAID desde 1994. Hectares de feijão verde de arábica foram espalhadas sobre folhas de plástico, que era a altura da colheita da temporada, com os trabalhadores a usarem espalhadores de cabo longo continuamente para o café secar ao sol quente. É trabalho intensivo de uma força de trabalho de quase 3.000 pessoas, que ganham cerca de US $ 3.5 a 5.00 por dia.”

A este propósito podemos ler o que uma leitora bem conhecedora do quotidiano timorense afirma em comentário: “O trabalho infantil, assim como a violência doméstica, são dois grandes cancros de Timor Leste, difíceis de debelar. Mas o que aqui a Lucrécia não gosta mesmo, é de ver empresas americanas como a NCBA, a colocar o rótulo no café de Timor Leste de Fair Trade e todo o tipo de asneiras, sabendo que grande parte do café é apanhado pelas crianças. É uma vergonha empresas como a NCBA lucrarem com os trabalho infantil de Timor-Leste. Basta ir às escolas de Ermera e Maubisse, no período da apanha de café e ver o absentismo escolar dessas escolas.” O comentário encontra-se no título TIMOR-LESTE INTERESSADO NAS AÇÕES BRASILEIRAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

Neste mesmo título outros comentários dão voz ao que acontece um pouco por todo o país.

“Em toda a cadeia produtiva, seja qual for, tem a mão-de-obra infantil com a conivência de governos e até com financiamento oficial.” Afirma um leitor. Outro, noutro título refere exatamente o “pulsa” da Timor Telecom, que como se sabe é em muito da responsabilidade da Portugal Telecom, uma multinacional que bem podia ter muito mais cuidado com as violações às leis do país por parte de quem anda a comercializar produto seu usando e abusando do trabalho infantil.

Também os internacionais da ONU por vezes usam e exploram trabalho infantil. O simples ato de proporcionar a crianças ganharem algum dinheiro para lhes lavarem as viaturas é, sem dúvida, trabalho infantil. Isso acontece e é somente um exemplo. Decerto que os internacionais nos seus países não têm esse tipo de comportamento. Provavelmente nem há crianças dispostas a isso. Como em Timor-Leste, também podemos dizer que vimos bastante tais práticas em Angola, em Moçambique, por quase todo o mundo. Mas lá por isso Timor-Leste não tem de imitar o pior desses países. Até porque em comparação Timor-Leste é um país diminuto que com facilidade poderia fazer um controlo efetivo desta violação constitucional e dos Direitos da Criança ditados na ONU.

NEM ESCOLA, NEM TRABALHO – O QUE FAZER ÀS CRIANÇAS TIMORENSES?

Não devemos ignorar que os responsáveis de vários setores governamentais alegam que existe um dilema relativo a “que fazer às crianças que andam na vadiagem nas cidades”. Perguntam se “não será melhor estarem ocupadas e ganharem algum dinheiro uma vez que são vadias e não vão à escola. Se não estiverem ocupadas é pior porque desatam a fazer malandragem”. Esse mesmo dilema já me alegaram várias personalidades com responsabilidades governativas, direta ou indiretamente.

É um dilema que não deve existir. Timor-Leste já é independente há uma dezena de anos, tem a obrigação de já ter desenvolvido medidas que não permitam que crianças em idade escolar andem na vadiagem, sem frequentarem a escola. Em Díli podemos ver crianças aos magotes abandonadas a si próprias todo o dia e bastantes também de dia e de noite. Tanto quanto sabemos e vimos nada existe que ponha cobro a esta verdadeira tragédia. O apoio à criança, a proteção à criança, é coisa que praticamente não existe no país. Este governo vai a caminho de cinco anos de exercício governativo e o que tem feito neste aspeto? Os governantes não vêem os magotes de crianças na vadiagem quando se passeiam nos seus bólides pela capital? A polícia não sabe e não vê essas crianças? Neste tempo de governo o que foi feito seriamente para criar infraestruturas e técnicos que possam dar resposta às crianças carentes e desprotegidas? Que se saiba e veja arriscar valor Zero não será exagerado. Compete ao estado, aos governos, cumprir e fazer cumprir a Constituição, também no que diz respeito às crianças em Timor-Leste.