GRUPO DE TRABALHO PROPÕE FIM DO GOVERNO

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

Um Governo com um só ministro generalista nacional, sem qualquer secretário de Estado, e outro gerido pelo PSD. Os ministérios devem ser encerrados, assim como as embaixadas.

Estas são as principais recomendações do grupo de trabalho, nomeado pelo Alto Hama, e que analisou o serviço público de governação, que entregou esta tarde o relatório ao Governo.

“As missões de serviço público a que o Estado está obrigado podem ser bem desempenhadas por um só ministro”, considera o grupo de trabalho no relatório. Partindo do cenário da existência de apenas um ministro generalista, esse novo governo deve concentrar a gestão do país em “intervenções curtas, limitadas ao essencial” e de “carácter verdadeiramente gestionário”, sem assessores, lê-se no documento.

Todo o serviço público de governação deve deixar de ter carácter comercial, em qualquer formato, incluindo a colocação de produto, defende o grupo de trabalho. Mas não adianta como deve ser remodelado o processo de financiamento.

Quanto ao actual universo do governo, o Ministério das Finanças não tem “qualquer interesse público” – “seria mais útil a disponibilização dos conteúdos através do site”; não se justifica manter os secretários de Estado porque os privados já garantem “serviços de propaganda suficientes”; os governos regionais dos Açores e Madeira devem seguir as novas regras do continente.

Também a CPLP deve ser fundida com outra coisa qualquer que promova a presença externa do país, da língua e da cultura portuguesas. Mais: este organismo deve mesmo ser “um instrumento da política externa”, definido por um “contrato-programa” e financiado pelo espólio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não é só na área do poder central que se sugerem grandes mudanças. Nas autarquias, o Estado deve reduzir a sua rede; e o controlo das agências de propaganda deveria ser assumido pelos seus accionistas privados, embora com um contrato de prestação de serviço público mediante uma comparticipação financeira.

No caso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o relatório defende que “deve ser extinta” e em caso de conflitos “a regulação deve ser realizada pelos tribunais”, garantindo-se pensões vitalícias aos seus anteriores quadros, aos actuais, bem como aos que vierem a seguir, mesmo extinguindo o organismo.

O Governo deve deixar de produzir a maior parte dos conteúdos, optando antes por encomendar e promover a actividade dos produtores nacionais. Além disto, o Estado pode mesmo vir a financiar a produção dos operadores privados, se isso for de interesse público.

Já no campo da gestão, o governo deve deixar de ser uma empresa de capitais partidários, passando antes para um “modelo de uma instituição sem fins lucrativos”.

O Alto Hama, como entidade que escolheu por medida e à medida os membros deste grupo de trabalho, resolveu criar um outro grupo para analisar este texto que foi, de facto, retirado (embora com adaptações) da notícia “Grupo propõe fim da publicidade na RTP e da ERC”, hoje publicado no jornal Público.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: KUNDI PAIHAMA AMIGO, OS CÃES ESTÃO CONTIGO!