ANGOLA PRESS
Lisboa - O "sim" à reforma constitucional que alarga os poderes presidenciais na Guiné Equatorial vai à frente com 99 porcento quando estão escrutinados 60 porcento dos votos no referendo realizado no domingo, segundo dados do Governo.
Dados avançados no domingo à noite pelo ministro do Interior e presidente da Junta Eleitoral Nacional, Clemente Engonga Nguema Onguene, registam 230.930 votos no "sim" e 2.236 votos no "não", enquanto nas missões diplomáticas foram contabilizados 4.934 dos escrutínios a favor do "sim" e 36 a favor do "não".
De acordo com o ministro, os resultados definitivos do referendo, para o qual estavam registados 300 mil eleitores, só serão conhecidos na quarta-feira, depois de recebidos os dados ainda em falta das mesas de voto no estrangeiro.
"É uma vitória do "sim". Contámos 60 por cento dos votos.
No território nacional, o "sim" consegue 99,04 por cento e o "não" 0,96 porcento", disse, por seu lado, o ministro da Informação, Jerónimo Osa Osa Ecoro.
Sem avançar dados sobre a participação no referendo, o ministro considerou que esta foi "importante".
Durante a votação, o principal partido da oposição anunciou a retirada dos seus representantes das assembleias de voto, alegando pressões e ameaças por parte do Governo.
"Um jovem do nosso partido foi ameaçado de tortura por um coronel na assembleia de voto da capital, Malabo. Em Bata, o nosso representante foi bloqueado (dentro da câmara de voto). Está a haver pressões", disse à agência France Presse o secretário-geral do partido Convergência para a Democracia Social (CPDS), Placido Mico.
O único deputado da oposição na Assembleia Nacional denunciou também a existência de irregularidades, adiantando que a participação no referendo não ultrapassaria os 25 por cento.
A reforma da Constituição prevê a instauração de um "regime presidencialista puro" com limite de dois mandatos de sete anos e a criação de um senado e do lugar de vice - Presidente.
Prevê ainda a criação do cargo do Provedor de Justiça, de um Conselho Económico e Social e do Tribunal de Contas.
Proposta pelo Presidente da Guiné Equatorial, a reforma é apresentada como "garantia da alternância democrática", mas a oposição e as organizações internacionais de direitos humanos acreditam que as mudanças servirão apenas para fortalecer o poder "quase absoluto" de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo e privar os cidadãos dos seus direitos civis e políticos.
A Guiné - Equatorial é um pequeno país com pouco mais de 600 mil habitantes, rico em petróleo e gás natural e com um PIB per capita de 27 mil dólares.
O país ocupa a posição 136 entre 187 países classificados no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.
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