MOÇAMBIQUE PREPARA A ADESÃO À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA

NOTÍCIAS (mz)

MOÇAMBIQUE prepara-se para aderir a quatro novas convenções internacionais, com destaque para o Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura. O facto foi anunciado pela Ministra da Justiça, Benvinda Levi, num seminário realizado recentemente, em Maputo, para discutir o plano de acção do mecanismo da revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos.

Os outros três protocolos a serem subscritos pelo nosso país dizem respeito à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

A ratificação destes instrumentos permitirá que o nosso país estabeleça um quadro legal nacional abrangente que permita melhorar o respeito e protecção dos direitos dos cidadãos.

Para a Ministra da Justiça, Benvinda Levi, Moçambique continuará firme na sua aposta de assegurar que os direitos humanos continuem a ser observados e, em resultado disso, se continue a granjear respeito pelo mundo fora.

Conforme explicou, o nosso país mantêm o seu cometimento tácito aos princípios universais e regionais dos direitos humanos, tornando-se, deste modo, num país plenamente inserido nos sistemas mundiais de promoção e protecção da dignidade humana.

Por seu turno, David Hinchon, alto-comissário adjunto britânico garantiu que o seu país vai oferecer ajuda para fortalecer a protecção dos direitos humanos em Moçambique. Segundo ele, o Reino Unido é um firme apoiante dos procedimentos especiais dos direitos humanos nas Nações Unidas e encoraja todos os Estados a se engajarem neles de modo construtivo.

O encontro que juntou peritos do Ministério da Justiça, alto-comissariado britânico, sociedade civil e Liga dos Direitos Humanos, tinha por objectivo apresentar os resultados das acções realizadas desde o início do processo, materializadas na proposta de Plano de Acção. Em Fevereiro último, Moçambique apresentou o seu relatório ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal, tendo sido adoptado quatro meses depois, ao ser considerado de excelente e de estar a observar a preservação e promoção dos direitos humanos.

Trata-se esta de uma das principais inovações que o Conselho dos Direitos Humanos trouxe, nomeadamente a monitoria do grau de implementação das convenções ratificadas pelos Estados-membros.