Orçamento do Estado restritivo e austero depende de um só partido para ser aprovado

JSD - LUSA

Cidade da Praia, 20 nov (Lusa) - Austera e rigorosa, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 em Cabo Verde é submetida na segunda-feira a votação no parlamento, bastando, porém, os votos do partido governamental para o documento passar.

O OE, assumido pelo Governo como "prudente", tem sido alvo de críticas do patronato, dos sindicatos e até do governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, que recomendou algumas alterações, tendo em conta a preocupação do financiamento interno, bastante elevado.

A proposta foi aprovada pelo Governo a 07 de outubro último e a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, salientou então que o documento reflete a crise económica internacional, reduz a despesa, privilegia as áreas sociais e mantém o programa de investimentos públicos.

Com despesas de 57,1 milhões de contos (517,8 milhões de euros - menos 3,75 por cento do que o de 2011) e receitas de 40,7 milhões de contos (369,1 milhões de euros - menos 7,5 por cento do que o deste ano), o OE tem um défice de cobertura de 9,8 por cento (correspondente a 16,4 milhões de contos - 148,7 milhões de euros), que está totalmente assegurado por fundos concessionais.

Mas o que está verdadeiramente em causa são duas das promessas eleitorais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) que o OE põe de lado para 2012 - a fixação de um salário mínimo e a atribuição do 13.º mês na Administração Pública.

Se o primeiro caso ainda está em aberto, pelo menos até dezembro, o segundo, a par dos aumentos salariais, estão já posto de parte, com os sindicatos a admitirem novas negociações, após a falta de consenso registado na Concertação Social, mas a ameaçarem uma greve geral caso as reivindicações não sejam atendidas.

O Governo contrapõe com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), já estreado com êxito na Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC), para argumentar que o poder de compra sairá beneficiado e, alegando que, este ano, o agravamento da crise internacional, não permite a introdução do 13.º mês.

As três forças políticas com assento parlamentar vão dividir o voto no OE, com o PAICV a alinhar com o Governo, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) a opor-se e a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), a abster-se.

Como basta uma maioria simples, o voto favorável dos 38 deputados do PAICV sobrepor-se-á ao dos 32 do MpD e os dois da UCID, tal como, de resto, tem sucedido na última década, em que o partido liderado pelo também primeiro-ministro José Maria Neves tem governado desde 2001 sempre com maioria absoluta.