PGM – AGÊNCIA FINANCEIRA
Ministro «anunciou» alívio de 270 euros nas contribuições dos recibos verdes para a Segurança Social. Mas afinal, isso já estava no Código Contributivo
O movimento que representa os trabalhadores precários acusa o ministro da Solidariedade de usar de fraude política ao afirmar que os trabalhadores independentes vão beneficiar este ano de um alívio de 270 euros nas contribuições para a Segurança Social.
O ministro Pedro Mota Soares anunciou sexta-feira que pouco mais de 400 mil trabalhadores independentes que são contribuintes activos da Segurança Social (SS) vão beneficiar desse alívio.
Num comunicado assinado pelas associações Precários Inflexíveis, FERVE ¿ Fartos/as d¿Estes Recibos Verdes e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, o movimento considera que as declarações do ministro «são uma fraude política, porque o que foi anunciado decorre apenas da aplicação do Código Contributivo, uma legislação que já está em vigor desde Janeiro e que Pedro Mota Soares combateu abertamente no passado».
O movimento alerta que «este Código Contributivo mantém integralmente a injustiça nas contribuições para os trabalhadores independentes, uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e o valor das contribuições».
Os trabalhadores precários destacam que, «ao contrário do que diz o ministro, não existe qualquer readequação do escalão segundo os seus verdadeiros rendimentos, porque os trabalhadores a recibos verdes são forçados a descontar valores fixos mensais, segundo os rendimentos obtidos no ano civil anterior».
«A redução média de 270 euros anuais anunciada pelo Ministro decorre da existência de um novo escalão mínimo, que, atenuando o valor mensal das contribuições dos trabalhadores a recibos verdes com menores rendimentos, apenas perpetua um sistema contributivo injusto», referem.
O movimento contesta ainda o anúncio do alargamento do número de prestações para regularização de dívidas à Segurança Social para os trabalhadores a recibos verdes, por considerar que «estas dívidas são quase sempre injustas, porque foram contraídas devido à conduta ilegal dos patrões, que não celebraram os contratos devidos e que remeteram os trabalhadores à situação de falsos recibos verdes».
Segundo o movimento, este ano cerca de 100 mil trabalhadores a recibos verdes, na sua maioria precários e com baixos rendimentos, foram notificados e cerca de 50 mil deles têm processos de penhora iminentes para pagamento das dívidas à Segurança Social.
«Porque a esmagadora maioria contraiu estas dívidas em situação de falsos recibos verdes, defendemos, hoje como sempre, a suspensão imediata da cobrança das dívidas para que seja implementado de forma célere um mecanismo que detecte estas situações e, desta forma, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras», destacam.
O ministro Pedro Mota Soares anunciou sexta-feira que pouco mais de 400 mil trabalhadores independentes que são contribuintes activos da Segurança Social (SS) vão beneficiar desse alívio.
Num comunicado assinado pelas associações Precários Inflexíveis, FERVE ¿ Fartos/as d¿Estes Recibos Verdes e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, o movimento considera que as declarações do ministro «são uma fraude política, porque o que foi anunciado decorre apenas da aplicação do Código Contributivo, uma legislação que já está em vigor desde Janeiro e que Pedro Mota Soares combateu abertamente no passado».
O movimento alerta que «este Código Contributivo mantém integralmente a injustiça nas contribuições para os trabalhadores independentes, uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e o valor das contribuições».
Os trabalhadores precários destacam que, «ao contrário do que diz o ministro, não existe qualquer readequação do escalão segundo os seus verdadeiros rendimentos, porque os trabalhadores a recibos verdes são forçados a descontar valores fixos mensais, segundo os rendimentos obtidos no ano civil anterior».
«A redução média de 270 euros anuais anunciada pelo Ministro decorre da existência de um novo escalão mínimo, que, atenuando o valor mensal das contribuições dos trabalhadores a recibos verdes com menores rendimentos, apenas perpetua um sistema contributivo injusto», referem.
O movimento contesta ainda o anúncio do alargamento do número de prestações para regularização de dívidas à Segurança Social para os trabalhadores a recibos verdes, por considerar que «estas dívidas são quase sempre injustas, porque foram contraídas devido à conduta ilegal dos patrões, que não celebraram os contratos devidos e que remeteram os trabalhadores à situação de falsos recibos verdes».
Segundo o movimento, este ano cerca de 100 mil trabalhadores a recibos verdes, na sua maioria precários e com baixos rendimentos, foram notificados e cerca de 50 mil deles têm processos de penhora iminentes para pagamento das dívidas à Segurança Social.
«Porque a esmagadora maioria contraiu estas dívidas em situação de falsos recibos verdes, defendemos, hoje como sempre, a suspensão imediata da cobrança das dívidas para que seja implementado de forma célere um mecanismo que detecte estas situações e, desta forma, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras», destacam.
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