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Díli, 09 nov (Lusa) - O Parlamento de Timor-Leste iniciou hoje a apreciação e votação do Orçamento Geral de Estado para 2012, orçado em 1.763,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros), que deverá durar até ao final do mês.
"O Orçamento Geral do Estado para 2012 reflete o plano de desenvolvimento nacional, aprovado pelo Parlamento, e é o maior desde a independência de Timor-Leste", afirmou à agência Lusa o deputado do CNRT (Congresso Nacional de Reconstrução Timorense) Arão Noé.
O deputado Joaquim dos Santos, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN), considerou que o orçamento apresentado ao Parlamento mostra a "ambição e arrogância do Governo" para o último ano de governação.
As eleições legislativas em Timor-Leste estão previstas para junho do próximo ano.
O documento, que foi entregue ao Parlamento no final do mês de setembro, prevê, na categoria de Salários e Vencimentos, o aumento dos salários na área da educação, a transformação de funcionários temporários em permanentes, o fortalecimento do setor da educação superior e a implementação das carreiras especiais dos profissionais de saúde.
Para estas medidas, o Governo prevê gastar mais de 32 milhões de dólares (23,2 milhões de euros).
Na categoria de Bens e Serviços, o Governo prevê aumentos para o pagamento de combustível para fornecimento de energia elétrica a todo o país (87 milhões de dólares), na formação profissional de professores (2,4 milhões de dólares), nos serviços operacionais do ministério da Educação (11 milhões de dólares) e eleições gerais de 2012 (14,5 milhões de dólares).
Naquela categoria estão também incluídos os gastos previstos com a celebração de efemérides (quatro milhões de dólares), nomeadamente, os 100 anos da batalha de Manufahi, os 500 anos da chegada dos portugueses e os 10 anos da restauração da independência.
Na categoria das Transferências, o Governo também apresentou um aumento da dotação financeira para pagamento dos veteranos (69,9 milhões de dólares), pagamento a idosos com idade superior a 60 anos e incapacidade para trabalhar (32,1 milhões de dólares), que irá beneficiar 89 mil cidadãos.
Os fundos disponíveis para a criação de empregos nas zonas rurais (20 milhões de dólares) e a implementação do Programa de Desenvolvimento Local (6,3 milhões de dólares) são outros itens inscritos na categoria das Transferências que vão sofrer aumentos.
Na categoria de Capital Menor, está previsto o orçamento financiar a aquisição de veículos multifuncionais para os centros de saúde (1,4 milhões de dólares) e a compra de equipamento médico e hospital (meio milhão de dólares).
Na categoria Capital de Desenvolvimento destaque para o fundo de infraestruturas que vai receber a quantia de 779 milhões de dólares, 33 dos quais através de endividamento público e para os 200 milhões de dólares para a capitalização da Companhia de Investimentos de Timor-Leste.
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