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| Sebastião Lukinda oficializou abertura do seminário na Escola Nacional de Administração - Fotografia: JÁ |
EDNA DALAJ – JORNALDE ANGOLA
O ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPESS), avaliou ontem, na Escola Nacional de Administração, em Luanda, o nível de execução das medidas de política remuneratória e da protecção social obrigatória.
Sebastião Lukinda, vice-ministro da Administração Pública e Segurança Social oficializou a abertura do seminário que teve a intervenção de Luís Machado, director nacional das Condições e Rendimentos do Trabalho MAPESS, Domingos Filipe, chefe de departamento de Segurança Social, Jesus Faria Maiato, director nacional da Segurança Social, Manuel Moreira coordenador da comissão executiva do Projecto de Qualidade do Instituto Nacional de Segurança Social.
Luís Machado, na sua explicação sobre as medidas da política remuneratória, disse que são seguidos os princípios da diferenciação positiva. Abordou as políticas e rendimentos salariais que são baseadas num processo de hierarquização e o aumento do poder de compra é feito através dos ajustes salariais.
O rendimento salarial é aplicado de forma centralizada em todo país em função da disponibilidade do Orçamento Geral de Estado e varia de categoria para categoria, disse Luís Machado.
“A vontade de pagar, e dar melhores salários não nos falta, mas nem tudo se baseia na vontade e o ministério tem de respeitar os princípios do Orçamento Geral do Estado pois através deste é que fazemos o balanço para os aumentos salariais” disse Luís Machado.
Os aumentos salariais são feitos na “óptica horizontal e não na óptica vertical” disse Luís Machado. E acrescentou: “se não cumprirmos estes trâmites, os objectivos de melhorar cada vez mais o nível de vida da população não são alcançados. É desejo de todos ter uma remuneração condigna, mas é necessário que trabalhemos para o desenvolvimento social e económico do país por isso a diferenciação positiva vai continuar”.
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