Macau, China, 28 dez (Lusa) - O diretor dos Serviços para os Assuntos Laborais de Macau afirmou hoje que o Governo gostaria de "implementar já" um salário mínimo, mas que a decisão cabe também ao patronato, que ainda não está convencido.
"Gostávamos de implementar já, o mais rapidamente possível, o salário mínimo, mas não depende só de nós", disse Shuen Ka Hung, em declarações aos jornalistas, salientando que, em sede de concertação social, "até ao momento, a parte patronal só permitiu um estudo sobre a medida e ainda não a sua implementação".
Neste contexto, o responsável avançou que foi já selecionada uma universidade local para a realização de um estudo de viabilidade da implementação de um salário mínimo no território, questão discutida há 11 anos, mas que ainda não gerou consenso entre trabalhadores e patronato.
Em julho, Shuen Ka Hung tinha dado a conhecer que a Universidade de Macau (UM) e uma instituição privada, que não identificou, estavam disponíveis para desenvolver a investigação sobre o salário mínimo.
Para já, o Executivo procura mediar as discussões para depois apresentar uma proposta legislativa assente num consenso.
"O Governo gostaria que todos os trabalhadores tivessem esta garantia de salário mínimo, porque Macau tem registado nos últimos anos um grande desenvolvimento económico, que não está assim tão generalizado, por exemplo as pequenas e médias empresas ainda não estão a usufruir deste desenvolvimento", constatou o diretor dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Por isso, concluiu, "o Governo tem esta intenção de implementar o salário mínimo, mas também dependerá da capacidade das pequenas e médias empresas" para tal.
Para já, o salário mínimo está apenas em vigor em benefício dos trabalhadores da limpeza e segurança de serviços públicos, que recebem do Governo o mínimo de 21 patacas (dois euros) por hora.
Mas os residentes permanentes de Macau (com fixação de residência há sete ou mais anos) que auferem menos de 4.000 patacas (382 euros) podem requerer um subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para elevar o seu salário até um máximo de 4.400 patacas (420 euros).
Em Hong Kong está em vigor, pela primeira vez, desde maio, um salário mínimo de 28 dólares de Hong Kong (2,74 euros) por hora, que não abrange as domésticas, a maioria com estatuto de não residentes - dispõem apenas de uma autorização de permanência no território enquanto vigorar o contrato de trabalho.
A aprovação e entrada em vigor da medida na vizinha antiga colónia britânica têm levado o setor laboral de Macau a pressionar o Governo e o patronato para acelerarem os trabalhos.
Outra questão que divide trabalhadores e patrões em Macau é a revisão das leis laborais, em vigor há apenas dois anos, o que vai levar o Governo a realizar uma consulta pública sobre a matéria, garantiu Shuen Ka Hung.
Mas a prioridade para 2012 é "a regulamentação do trabalho parcial e só depois da sua elaboração é que serão recolhidas as opiniões da população sobre a revisão das leis laborais", ressalvou o responsável.
*Mais MACAU
Sem comentários:
Enviar um comentário