SAPO TL
A ONG Fórum Tau Matan (FTM) apela ao fim das irregularidades no sistema de justiça. Em causa estão as condenações a crianças, enquanto os adultos, com cargos influentes, acusados de crimes, não chegam a ir a tribunal e muitas vezes são ilibados, informa a agência PNN.
De acordo com os dados da FTM, existem 19 crianças, com idades inferiores a 17 anos, detidas na prisão de Becora. A maioria dos jovens é proveniente dos distritos de Ermera, Baucau e Díli e segundo o Coordenador do Programa de Protecção das Crianças na FTM, Gonçalves Xisto, jovens tinham sido condenados por delitos penais, incluindo estupro e roubo.
«Quando uma criança está envolvida num processo, pouco tempo depois de enfrentar o tribunal, vai para a cadeia, mas temos visto casos de alguns líderes a levarem muitos anos e, mesmo que nós tenhamos provas, nunca chegam a ser condenados», exemplifica o Coordenador do Programa de Protecção das Crianças na FTM. É por isso que a FTM, juntamente com outras organizações, continua a apelar à resolução de irregularidades no sistema de justiça.
A ONG diz ainda que alguns dos jovens detidos haviam sido condenados a 12, 15 ou 17 anos de prisão e, embora alguns já tenham cumprido as suas sentenças, nenhum recebeu o perdão do presidente. Outras crianças detidas há mais de seis meses nem sequer têm um advogado para representá-los.
Apesar da convenção internacional dos direitos da criança, ratificada por Timor-Leste, a FTM irá continuar a pressionar os responsáveis para uma maior atenção às crianças que estiveram envolvidas no crime.
Desde 2008, com a cooperação do Governo, através do Ministério da Justiça, o Presidente da República, José Ramos-Horta, perdoou muitos adultos prisioneiros, incluindo o ex-ministro do Interior, Tiago Lobato e alguns outros ex-peticionários.
Membros da ex-milícia, nomeadamente Tim Alfa, que assassinaram freiras no distrito de Lautem, em 1999, também receberam perdões. O Tribunal de Díli condenou o ex-administrador Ruben Braz por uso indevido do dinheiro público, mas até ao momento o Tribunal de Recurso não se pronunciou.
SAPO TL com PNN Portuguese News Network
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1 comentário:
Prosecutor-General Ana Pessoa said corruption cases not only happened within the current Government led by Prime Minister Xanana Gusmao, but it
also happened in former Frerilin party’s office term. Some corruption cases which happened within the former government have not been taken to the
court as its process has not yet been completed, she said. Pessoa did not mention the type of the case, but she said the Public Prosecution would
identify all these cases. She affirmed that corruption happened within the anterior Government being filled, but corruption mostly happened within the
current government. According to her, the numbers of corruption cases happened within the current Government are filled every day.
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