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PCP e Bloco de Esquerda prometeram hoje levar até ao fim a denúncia de situações de ilegalidade e promiscuidade alegadamente existentes nos serviços de informações nacionais e combater qualquer tentativa de branqueamento de factos que consideram apurados.
Segundo a edição de hoje do jornal Público, o relatório preliminar apresentado pelo PSD sobre as audições realizadas na Assembleia da República relativas à actividade dos serviços secretos portugueses, ao contrário da versão de 28 de Outubro passado, não contém agora referências a ligações de titulares de cargos de chefia das secretas à maçonaria.
Perante estes dados, o deputado comunista António Filipe referiu que «factos são factos», mas, na sua perspectiva, «mais do que as mudanças que possam ocorrer entre versões de relatórios propostos pelo PSD, é verdadeiramente preocupante a situação dos serviços de informações».
«Está mais do que demonstrado que as comunicações telefónicas do jornalista [Nuno Simas, actual director da Agência Lusa] foram devassadas pelos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e que não houve qualquer apuramento de responsabilidades ao nível dos serviços por esse facto. Sabe-se também que ao nível do SIED existiu uma situação de promiscuidade entre interesses de grupos económicos privados e quadros do próprio SIED», apontou o deputado do PCP.
Para António Filipe, o país está confrontado «com factos gravíssimos relativamente aos quais não foram tiradas quaisquer consequências, o que revela que ninguém está a salvo de práticas ilegais cometidas pelos serviços de informações e que o modelo de fiscalização instituído faliu completamente».
«Esta é a questão de fundo e a questão que realmente é importante, independentemente do relatório que a maioria [PSD/CDS] possa vir a aprovar», sustentou.
Interrogado sobre o facto de a segunda versão do relatório do PSD omitir agora a referência às ligações entre chefias das secretas e a maçonaria, António Filipe afirmou não ter qualquer interpretação a fazer em relação a esse ponto específico.
«Isso são factos. Há versões diferentes de relatório propostas pelo PSD. Os factos falam por si mais do que qualquer comentário que possa ser feito», apontou.
Já a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório observou que o Parlamento ainda está apenas perante uma proposta de relatório apresentada pelo PSD.
«O Bloco de Esquerda continuará a fazer tudo para que não exista qualquer branqueamento político relativamente às irregularidades e ilegalidades que terão ocorrido. A expectativa do Bloco de Esquerda é que o trabalho realizado no Parlamento possa conduzir ao apuramento fiel das responsabilidades e de todos os atores envolvidos neste processo», referiu Cecília Honório.
A deputada do Bloco de Esquerda fez depois uma alusão ao apuramento de responsabilidades que houve em paralelo no interior dos próprios serviços de informação.
«Em nome da qualidade da democracia, da tranquilidade dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais, era presumível, pelo menos, que as sanções disciplinares face aos incumpridores fossem exemplares, mas isso não foi o que veio a lume até ao momento», lamentou.
Já sobre a omissão de referências a alegadas interferências da maçonaria na actividade das secretas, Cecília Honório respondeu que «é preciso apurar todas as responsabilidades até ao fim e todas as articulações entre as instâncias de poderes».
«Exigimos o apuramento de todas as responsabilidades que conduziram a situações de irregularidades e mesmo de ilegalidades, muito particularmente para uma grande empresa», disse ainda, numa alusão ao grupo Ongoing.
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