Portugueses não "entram": Luanda está a aplicar "com rigor as boas práticas internacionais...

EL - Lusa

Luanda, 27 jan (Lusa) - O impedimento da entrada de 10 portugueses hoje em Angola foi justificada por Luanda com a aplicação "rigorosa das boas práticas internacionais quanto ao controlo migratório", disse à Lusa o porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano.

Simão Milagres sublinhou que "não estão em causa as relações com Portugal, país com o qual temos fortes laços, culturais e históricos".

O porta-voz do SME acrescentou que "nas últimas semanas cidadãos angolanos foram devolvidos de Portugal", mas ressalvou que a ação de hoje "não pode ser entendida como uma retaliação".

"Estamos a fazer o que Portugal faz com os angolanos. A aplicação com rigor das boas práticas internacionais de controlo migratório", frisou.

Os cidadãos portugueses foram impedidos de entrar em Angola porque eram portadores de vistos ordinários, e comunicaram à entrada aos agentes do SME que vinham trabalhar para Angola, acrescentou o porta-voz do SME.

"Os acordos celebrados (com Portugal, de facilitação dos vistos de entrada em ambos os países) não anulam a legislação interna angolana", frisou Simão Milagres.

O porta-voz do SME precisou que nos últimos sete dias Angola impediu a entrada no seu território a um total de 23 cidadãos portugueses, incluindo os 10 que regressaram hoje a Portugal.

"Estes cidadãos foram impedidos de entrar por vários motivos: falta de meios de subsistência, utilização do visto fora do prazo legal, mau estado do passaporte, falta de pagamento de multa relativa a estada anterior sem autorização legal e desacatos à autoridade" precisou Simão Milagres.

No mesmo período, sete dias, Portugal impediu a entrada no seu território de 21 cidadãos angolanos, entre os quais uma família completa, que chegou hoje a Luanda e que pretendia assistir ao casamento de um familiar, a celebrar também hoje, acrescentou.

Simão Milagres destacou, por outro lado, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de Portugal, "insiste em violar o artigo 34º da legalização de estada de cidadãos estrangeiros em Portugal, ao apreender os passaportes dos cidadãos, neste caso angolanos, que impede de entrar no seu território".

"Estes cidadãos angolanos regressam a Angola privados dos seus passaportes, apreendidos pelo SEF", salientou o porta-voz do SME.