… 90 DIAS DEPOIS DE TER TERMINADO O TEMPO DA CONDENAÇÃO ILEGAL
Os presos políticos do Protectorado da Lunda, Srs. Mário Muamuene TC Paulo e Domingos Capenda, continuam na cadeia da Kakanda no Dundo, Lunda-Norte, 90 dias depois de terem terminado em 9 de Outubro de 2011 o período que haviam sido condenados ilegalmente pelo juiz Sebastião Felix, acusados de crime contra a segurança de Estado, previsto pelo artigo 26 da Lei 7/78, revogada pela Assembleia Nacional de Angola em Dezembro de 2010.
O Procurador junto do Estabelecimento Prisional da Kakanda, Sr. Joseias, desconhece também as razões do porque, os referidos Prisioneiros Políticos do Protectorado da Lunda, não foram ainda libertados, depois de ele ter entregue há mais de 45 dias o relatório da situação carcerária dos mesmos ao Tribunal Províncial.
Para além destes, outros 5 continuam na mesma cadeia nas mesmas condições. Outros dois em Luanda, estão sem definição por parte do poder judiciário angolano.
JOSÉ MUTEBA GRAVEMENTE DOENTE
O recluso e também preso politico, Sr. José Muteba, está gravemente doente há mais de 10 dias e sem tratamento, padece de malária acompanhada de febre tifóide e prisão de ventre. O posto médico da Kakanda não possui condições nem stock de medicamentos. A situação do mesmo pode agravar-se nos próximos dias se não houver socorro.
Solicita-se que as Instituições de Direitos Humanos, HWR, AMNISTIA INTERNACIONAL, ONGS e sociedade civil, levantem a vossa voz em defesa destes cidadãos que injustamente continuam nas masmorras do regime..
- Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
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