Cabo Verde: “SECRETA” CONTINUA ENVOLTA EM POLÉMICAS

Liberal (cv), com foto

Apesar das palavras tranquilizadoras…

O Serviço de Informação da República, parece ser tão secreto que mais parece opaco, segundo deputados da oposição. Já para o Governo está tudo bem e não há razão para alarmes

Praia, 11 de Fevereiro 2012 – Em nota de imprensa, remetida ontem às redacções, a Chefia do Governo reage a artigos na comunicação social “susceptíveis de induzir a um entendimento erróneo e estigmatizante” sobre a actividade do Serviço de Informação da República (SIR).

O SIR, um serviço “secreto” criado em 2005 e da dependência directa do Primeiro-ministro, tem vindo a ser alvo de grande polémica, nomeadamente, por ser tão secreto que não envia relatórios à comissão da Assembleia Nacional a quem compete, de acordo com a lei, a sua fiscalização.

Efectivamente, a “secreta” cabo-verdiana é obrigada a enviar relatórios trimestrais para a referida comissão, estando pela omissão a provocar grande polémica, De facto, desde a tomada de posse, em Dezembro de 2010, apenas por duas vezes o responsável do serviço se deslocou ao parlamento.

Já entendimento diferente tem o Governo de José Maria Neves que, ainda segundo a nota já referida, considera que “apesar de se encontrar ainda em fase de instalação, o SIR vem estabelecendo e mantendo uma relação institucionalmente saudável com os outros órgãos do Estado de Cabo Verde que, directa ou indirectamente, têm responsabilidades sobre o seu normal funcionamento”, mas, a fazer fé na versão de deputados, a “relação institucionalmente saudável” não se estende à comissão encarregue da fiscalização da “secreta”…

Contrariando a versão dos parlamentares, a Chefia do Governo vem dizer agora que um relatório já terá sido entregue à Comissão de Fiscalização da AN e que “nos mesmos moldes, logo a seguir à nomeação pela Procuradoria Geral da República, da Comissão de Magistrados incumbida de verificar e garantir a legalidade das informações armazenadas na base de dados, realizou-se uma reunião de trabalho na qual o Director Geral do SIR apresentou o ponto da situação do processo de instalação”, procurando passar a ideia de que as queixas dos deputados da oposição não teriam qualquer razão de ser.

Já quanto aos rumores que têm vindo a associar o director do SIR à maioria parlamentar que suporta politicamente o Governo, a nota esclarece que aquele responsável “não é, e nunca foi, membro de nenhum partido político” e reafirmando o princípio de que “todo o trabalho da instituição que dirige é destinado a contribuir para a defesa e consolidação das liberdades, democracia das instituições da República e a garantia da fluidez do debate político nacional”, pelo que, garante, “nenhum cidadão tem razões de temer pela acção do serviço, em virtude da sua presença ou convicção políticas, crença religiosa ou qualquer outro exercício das liberdades individuais consagradas na Constituição da República”.

SUSPEITAS DE MANIPULAÇÃO

Apesar da obrigatoriedade em prestar contas à comissão parlamentar respectiva, o SIR, como já se disse, está na dependência directa do Primeiro-ministro – à imagem do que, aliás, acontece em Portugal com o SIR – e, apesar de ao serviço estar vedada a possibilidade de efectuar detenções, há quem tema poder ser manipulado no sentido de, contrariando a sua competência de vigilância e informação no garante dos interesses do Estado, ser utilizado como instrumento de mão ao serviço do partido que se encontre no poder, seja ele qual for. E, dando-se a circunstância de a Comissão de Fiscalização ter por base a maioria parlamentar, a oposição ficará sempre num plano de desvantagem e, eventualmente – a ser caso disso -, o SIR como instrumento directo do partido maioritário.