Anistia Internacional denuncia 'graves abusos' da polícia no Estado espanhol

Diário Liberdade

Gara - [Tradução do Diário Liberdade] Anistia Internacional (AI) denunciou que a polícia espanhola e a guarda civil cometeram "graves abusos" na sua luta contra ETA e pediram que não tenha espaços de impunidade "no novo palco" aberto depois da cessação definitiva anunciada pela organização armada. Aliás, o secretário geral de AI, Salil Shetty, questionou, em referência a Sortu, que "se proíbam partidos que não estão propugnando a violência".

"Neste novo palco, os direitos humanos são o roteiro em todo momento e Amnistia Internacional reclama que não haja espaços de impunidade nem para os graves abusos e violações de direitos humanos cometidos por ETA nem para os cometidos pelos corpos e forças de segurança do Estado", diz a "Agenda de direitos humanos para a X Legislatura em Espanha" elaborada por Anistia Internacional e que hoje lembrou o próprio Shetty.

Durante uma conferência de imprensa, Shetty, de visita oficial em Madri, lamentou que não haja uma maior "abertura" por parte do Governo espanhol sobre este tema pelo que se mostrou "decepcionado" já que, segundo diz, percebe a nova situação aberta depois da cessação definitiva da atividade armada anunciada pela ETA como "uma oportunidade para avanços em direitos humanos". Em concreto diz ver "possibilidades de aproveitar esta oportunidade para fazer algumas emendas na lei de partidos, que vemos ambígua".

Sortu

Questionou que "sejam proibidos certos partidos que não estão propugnando a violência". Deste modo referiu-se à situação de Sortu, formação ilegalizada pelo Tribunal Supremo espanhol e cujo recurso está pendente de decisão no Tribunal Constitucional.

Também criticou como "vadio" e "aberto" a redação do Código Penal "entre os artigos 571 e 589". Isto é, os que fazem referência a "as organizações e grupos terroristas" e "os delitos de terrorismo", bem como "os delitos de traição e contra a paz ou a independência do estado" e os delitos "relativos à defesa nacional".

Já no passado mês de dezembro, o presidente da seção espanhola de Anistia Internacional, Alfonso López Borgóñez, explicou que a sua organização não considera a ETA uma "banda terrorista" porque, segundo disse, não existe um acordo internacional sobre a definição do conceito de "terrorismo".

Além do mais, mostrou-se em prol da repatriação dos presos políticos bascos quando for solicitado pelos internos de maneira individual e defendeu a pesquisa do que denominou "violações de direitos humanos" por parte das Forças e Corpos de Segurança do Estado.

Agora, Shetty fez estas declarações após reunir-se com o ministro espanhol de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo; os secretários de Estado de Interior e Justiça, Ignacio Ulloa e Fernando Román; o diretor de gabinete do presidente do Governo de Rajoy, Jorge Moragas, bem como representantes de PP, PSOE, e IU, da Promotoria geral do Estado. Uma delegação de Anistia Internacional encontra-se no Estado espanhol desde o passado 12 de março.

"Desaparecimentos forçados"

Anistia Internacional também lembrou ao Governo de Madri que deve "pesquisar os desaparecimentos forçados" durante a Guerra do 36 e a posterior ditadura franquista, "garantindo às vítimas o acesso à verdade, justiça e reparo".

"Espanha é assinante da Convenção de desaparecimentos forçados. No entanto, a resposta foi decepcionante no seu grau de abertura. Tentamos reunir-nos com o procurador geral e ao final reunimo-nos com uns técnicos do departamento, sem conseguir nenhum compromisso concreto", lamentou.