Cabo Verde: PR defende criação de polícias municipais para travar insegurança

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 19 mar (Lusa) - O presidente de Cabo Verde defendeu hoje a criação de polícias municipais para garantir uma maior proximidade entre as forças de segurança e as populações, reduzindo os índices de insegurança no arquipélago.

Jorge Carlos Fonseca falava na abertura do II Fórum Internacional sobre a Segurança Pública, iniciativa da Câmara Municipal da Cidade da Praia e que decorre até terça-feira, com a participação de representantes de Portugal, Brasil, França e Holanda.

"O policiamento comunitário é, na essência, a colaboração entre a comunidade e a polícia, com o objetivo de identificar e resolver os problemas da comunidade, deixando a polícia de ser a única guardiã da lei e da ordem", afirmou, salientando ser "missão soberana do Estado" garantir a segurança dos cidadãos.

O aumento da criminalidade - pequena e grande - tem sido nos últimos anos um dos temas que mais tem preocupado a sociedade cabo-verdiana, tendo o Governo assumido como prioritário o combate à pequena delinquência e também a outras atividades ilícitas, como os diversos tipos de tráfico.

Para Jorge Carlos Fonseca, o envolvimento das comunidades com a polícia propicia uma "visão mais ampla da prevenção e do controlo da criminalidade", "confere maior participação ativa dos cidadãos no processo de resolução de problemas" e "exige profundas alterações na organização" policial.

"Neste quadro, devem ser consensualmente criadas condições para que sejam instituídas as polícias municipais, definindo o seu regime por lei e clarificado o seu papel no estreito âmbito da ordem pública", defendeu.

Numa longa intervenção, Jorge Carlos Fonseca considerou ser necessário a criação de um sistema de segurança pública "bem fundado, forte e livre de corporativismos", defendendo também uma aposta num "sistema de educação/cultura", sublinhando que será "mais fácil, útil e económico prevenir que remediar".

O presidente cabo-verdiano salientou ainda a necessidade de se apostar na qualificação dos meios de investigação criminal e humanos, tendo em conta que, face aos novos desafios, se deverá "reponderar o perfil e os níveis de exigência" das forças de segurança.

Jorge Carlos Fonseca observou que o país tem "boas leis", mas que existe uma "falta de capacidade efetiva ou de paciência construtiva e interpretativa para a aplicar", defendendo também uma "reação penal mais acelerada", pois tem um efeito dissuasor sobre os potenciais infratores.