HÁ RAZÕES QUE A RAZÃO (DES)CONHECE

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal disse, hoje, que a Justiça e o Direito estão entre as causas da crise. E eu a pensar que as causas estavam nos políticos…

João Palma justifica que isso acontece porque a Justiça e o Direito "são submissos às finanças, economia e ao funcionamento do Estado".

"A Justiça e o Direito também estão entre as causas da crise porque claudicaram, porque soçobraram, precisamente aí onde era vital que se impusessem e se fizessem valer - na submissão das finanças, da economia e do funcionamento do Estado, na submissão de todos os poderes, à lei e à justiça" afirmou João Palma, na sessão de abertura do IX congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Só faltava, de facto, ver o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a querer subverter as regras de um estado esclavagista. Desde quanto é que a lei e a justiça estão acima do resto? Basta ver que, de uma forma sintética, há um tipo leis e de justiça para os donos do reino e outra para os súbditos de sua majestade.

João Palma diz que "se a justiça criminal estivesse capacitada e orientada para a investigação e punição efectivas da criminalidade financeira, se se tivessem garantido às autoridades de supervisão, controle, inspecção, regulação e sancionamento, a independência, a eficiência e o rigor necessários, não estaríamos hoje perante uma crise de consequências tão graves, geradora de tantas incertezas quanto ao futuro".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, certamente por razões que a razão (des)conhece, julga que Portugal é de facto e de jure um Estado de Direito. Mas julga mal. Muito mal. O país é uma coutada onde a classe dominante manda e a plebe, de barriga vazia, obedece.

João Palma considera também que "o sistema não está suficientemente blindado a interferências patológicas que desvirtuam a decisão final e o princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei".

Não são interferências patológicas mas antes, isso sim, criminosas. Mas como crime é roubar uma galinha, todos os que roubam o aviário são heróis. E essa história da igualdade até funciona bem em termos estatísticos. Passos Coelho come uma lagosta e eu olho para o meu prato vazio. Estatisticamente não poderá haver melhor igualdade. Ou seja, em média cada um de nós comeu meia lagosta…

"É impensável que neste país não exista um cadastro que impeça um empresário falido, com dívidas a trabalhadores, a fornecedores e ao Estado, de constituir sucessivas empresas e, assim, continuar a minar o tecido económico e social", sustentou João Palma, criticando a existência de "vastas zonas de incompetência e de irresponsabilidade que não mereceram até ao momento a devida atenção dos responsáveis políticos", acrescentou.

Como bem sabe o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os políticos da praça lusitana têm outras prioridades. O tipo de empresários que João Palma cita só estão em transgressão se não integrarem o séquito dos donos do país. Mas como quase todos integram, até porque em matéria de donos do reino só as moscas mudam, estão à vontade para continuar a gozar, já não só com a chipala dos portugueses mas também com a barriga.

"Terá sempre pouca aceitação pública uma justiça em que as energias são dirigidas para a generalidade das pessoas, para a pequena e média criminalidade, em que prevalece a percepção geral, que os resultados não desmentem, antes confirmam, da persistência de grandes e, nalguns casos, indecorosas margens de impunidade", acrescentou.

A impunidade é, aliás, uma das características das mais evoluídas sociedades do mundo, de que são exemplos estudados em todo o mundo Portugal e Angola. Para se ter esse estatuto de impunidade basta ter filiações partidária adequadas que, no caso português, oscilam entre o PS e o PSD e entre o PSD e o PS. É fácil, é barato, na altura certa dá milhões.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: IMPULSO JOVEM... PSD