Tribunal Distrital de Díli pede ao parlamento suspensão de mandato da ministra da Justiça

MSE - Lusa

Díli, 12 mar (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli, Timor-Leste, pediu ao parlamento nacional a suspensão do mandato da ministra da Justiça timorense, Lúcia Lobato, para ser julgada por alegado crime de corrupção, abuso de poder e falsificação de documento.

Segundo o despacho do Tribunal Distrital de Díli, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a acusação pública é deduzida contra a ministra Lúcia Lobato e outra pessoa.

O despacho refere que o julgamento tem início na quarta-feira e que os arguidos são "acusados do crime de corrupção, abuso de poder e de falsificação de documento".

"Os arguidos continuarão a aguardar ulteriores termos do processo sujeitos a Termo de Identidade e Residência, que deverão prestar de modo atualizado logo que sejam notificados, caso ainda não tenham feito nos autos, que, por ora, se me afigura adequada e suficiente para assegurar as necessidades cautelares que o caso demanda", refere o despacho.

A agência Lusa tentou contactar a ministra da Justiça timorense, mas não foi possível até ao momento.

Em setembro passado, Lúcia Lobato disse à Lusa que continuava a aguardar uma acusação definitiva por parte do Ministério Público e dos tribunais relativa as alegadas acusações de que é alvo e cujas investigações tiveram início há dois anos.

"Quando receber informo o primeiro-ministro sobre a notificação, deixo as minhas funções e vou ficar à espera para ir a julgamento", disse na altura a ministra.

O parlamento nacional marcou para hoje o debate do projeto de resolução para suspensão de funções da ministra da Justiça para prosseguimento do processo, mas não estiveram no plenário o número de deputados necessários para aprovar a suspensão.

No hemiciclo timorense existem 65 deputados.

A suspensão da ministra tem de ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados.

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