Cavaco evoca "interesse nacional" para congelar pensões antecipadas

Económico com Lusa

O Presidente da República evoca "razões de interesse nacional" para justificar a promulgação do congelamento das reformas antecipadas

"Pedi informações ao Governo, ele forneceu-me todas as informações que foram solicitadas e, face às razões de interesse nacional que me apresentou, entendi que não devia obstar à entrada em vigor do diploma", afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas no final da inauguração da nova sede da Microsoft em Portugal

Lembrando que já promulgou mais de 200 diplomas do actual executivo, "a quem compete conduzir a política geral do país", Cavaco Silva notou, contudo, que é reconhecido que o ato da promulgação não significa acordo com todas as normas dos diplomas.

"Todos os constitucionalistas reconhecem que o acto de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação a todas as normas de um diploma", sublinhou.

Porém, insistiu, face às explicações que o Governo apresentou entendeu que não deveriam ser colocados entraves à entrada em vigor do diploma.

"São razões de interesse nacional que o Governo me apresentou por escrito e entendi que não devia obstar à entrada em vigor", reforçou.

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