Portugal: ABSOLVIDOS TODOS OS ARGUIDOS DO CASO PORTUCALE

RTP - Lusa

Os 11 arguidos do caso Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, foram todos absolvidos.

A leitura do acórdão já tinha sofrido quatro adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento, o segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, o terceiro adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro e o último a 28 de março.

O caso Portucale tinha como principal arguido o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro. Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não tinha dado como provado que Abel Pinheiro tivesse praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

Opinião Página Global

Este é assunto que merece que nos debrucemos com mais tempo e rigor para o comentar. Contamos vir a fazê-lo nos próximos dias. De imediato o que se nos oferece dizer é que uma vez mais a culpa morre solteira. É reconhecido que houve um crime, o abate ilegal de sobreiros, espécie protegida, mas os culpados não foram encontrados. É sabido que o CDS de Paulo Portas - atualmente ministro dos Negócios Estrangeiros - esteve completamente emaranhado no crime... Pelo visto, segundo a conclusão dos sábios em leis, emaranhado esteve mas... de forma legal.

O caso envolve milhões, políticos, grandes empresários, banco, banqueiros, ministros, ex-ministros... O coletivo de juízes sabe que o crime foi cometido mas não encontrou provas para condenar os culpados. Nem estes que absolveu, nem outros que existem mas não se sabe quem são. Não se sabe?

A justiça anda a brincar com o fogo e a pôr-se em bicos dos pés para partilhar poleiros dos mandantes deste país e desta pseudo democracia. Sem justiça não existe democracia. Ela, a justiça, está mais que enredada nos jogos do poder. Se fosse um desgraçado que roubasse umas peças de fruta num supermercado sabemos que o esperava a mão pesada da lei e que o juiz teria dito e redito ao plebeu criminoso que o crime que cometera era grave... Talvez até fosse preso por uns meses... Neste caso não. Neste caso os criminosos não são plebeus e a farinha é toda do mesmo saco. (Redação PG - HS)