Público - Lusa
O deputado comunista Jorge Machado afirmou nesta sexta-feira que a suspensão das reformas antecipadas não resolve o “problema da sustentabilidade financeira” da Segurança Social e cria uma situação “injusta” para os trabalhadores com longas carreiras contributivas.
Jorge Machado comentava à Lusa a entrada hoje em vigor do novo regime para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, que decreta a suspensão imediata até 2014 das normas de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, embora admita o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.
O deputado comunista lembrou que “só em situações excepcionais devem ser atribuídas reformas antecipadas” e considerou que o decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República “não resolve o problema da sustentabilidade financeira da Segurança Social”.
“O que está a dar cabo da Segurança Social é a recessão, o desemprego e até a utilização do dinheiro da Segurança Social para tudo, menos para o que deveria ser usado, nomeadamente a integração dos bancários no sistema público da Segurança Social com os problemas que isso traz”, afirmou o deputado do PCP, acrescentando que o caminho seria “diversificar as fontes de financiamento, olhar para a criação de emprego e valorizar os salários”.
Por outro lado, sublinhou Jorge Machado, este decreto-lei cria uma “injustiça grave” para os trabalhadores com longas carreiras contributivas que se vêem agora impedidos de aceder à sua reforma. “Já hoje estes trabalhadores não se podiam reformar sem uma grande penalização e agora estão completamente impedidos” de aceder à reforma antecipada, disse.
“Levanta sérias dúvidas”
Para o deputado comunista, o facto de a concertação social não ter sido ouvida nesta matéria é uma questão que “levanta sérias dúvidas”.
O novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Apesar da aprovação da medida há uma semana, a decisão só foi divulgada na quinta-feira pelo Governo, pois esta não consta do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Março nem foi apresentada durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes.
Mais de 9900 pessoas pediram reformas antecipadas entre Janeiro e Março deste ano, uma média que ultrapassa os 3300 pedidos mensais e os cem por dia, de acordo com os dados hoje facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
O deputado comunista lembrou que “só em situações excepcionais devem ser atribuídas reformas antecipadas” e considerou que o decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República “não resolve o problema da sustentabilidade financeira da Segurança Social”.
“O que está a dar cabo da Segurança Social é a recessão, o desemprego e até a utilização do dinheiro da Segurança Social para tudo, menos para o que deveria ser usado, nomeadamente a integração dos bancários no sistema público da Segurança Social com os problemas que isso traz”, afirmou o deputado do PCP, acrescentando que o caminho seria “diversificar as fontes de financiamento, olhar para a criação de emprego e valorizar os salários”.
Por outro lado, sublinhou Jorge Machado, este decreto-lei cria uma “injustiça grave” para os trabalhadores com longas carreiras contributivas que se vêem agora impedidos de aceder à sua reforma. “Já hoje estes trabalhadores não se podiam reformar sem uma grande penalização e agora estão completamente impedidos” de aceder à reforma antecipada, disse.
“Levanta sérias dúvidas”
Para o deputado comunista, o facto de a concertação social não ter sido ouvida nesta matéria é uma questão que “levanta sérias dúvidas”.
O novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Apesar da aprovação da medida há uma semana, a decisão só foi divulgada na quinta-feira pelo Governo, pois esta não consta do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Março nem foi apresentada durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes.
Mais de 9900 pessoas pediram reformas antecipadas entre Janeiro e Março deste ano, uma média que ultrapassa os 3300 pedidos mensais e os cem por dia, de acordo com os dados hoje facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
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