UMA ESTRATÉGIA LIBERAL

Diário de Notícias, opinião

O Governo decidiu, em segredo, com a caução do Presidente da República, congelar o acesso às reformas antecipadas da Segurança Social. Significa isto que os trabalhadores entre os 55 e os 64 anos - os que se podiam potencialmente reformar com penalizações - não poderão aceder às pensões antes do tempo. De acordo com os números hoje revelados pelo DN, vivem neste universo 250 mil trabalhadores, dos quais 54% não têm habilitações superiores ao quarto ano de escolaridade (antiga quarta classe). Segundo as informações oficiais, estes 143 mil contribuintes são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores mal remunerados que desempenham tarefas não qualificadas.

Apesar das dificuldades em matéria de sustentabilidade, o peso destes cidadãos nos cofres da Segurança Social pode não ser a razão fundamental para o congelamento. Do que se trata, pois, é de um padrão ideológico de comportamento, em linha e em coerência com as políticas laborais que têm vindo a ser seguidas. Isto é, a intenção do Governo é forçar as empresas que queiram reestruturar-se a recorrem aos mecanismos cada vez mais liberais do Código do Trabalho que ainda não acabou de ser revisto. É certo que para despedir, as empresas têm de ter dinheiro. Mas todos sabemos que hoje é bem mais fácil prescindir de um trabalhador do que era há um ano.

Por outro lado, o objetivo é, claramente, continuar a depreciar os custos unitários do trabalho. O que está em causa é forçar os trabalhadores a circularem no mercado de trabalho. Ou seja, sendo empurrados para uma situação de desemprego, com prazos cada vez mais reduzidos, os cidadãos oneram o Estado através do subsídio de desemprego, mas numa situação que é provisória, ao contrário do que aconteceria caso se reformassem, o que seria definitivo. E, como sabemos, as regras de regresso ao ativo implicam a obrigatoriedade de aceitar salários mais baixos do que os auferidos anteriormente. É isto, e só isto, que está verdadeiramente em causa.

A decisão é inteiramente legítima. Só é pena que não seja assumida com clareza.

*DN completa matéria com "Al-Qaeda às portas da Europa", no original.