NME - Lusa
Luanda, 09 mai (Lusa) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) remete na quinta-feira à Assembleia Nacional de Angola os regulamentos sobre o voto antecipado e sobre o voto no exterior, devido a algumas omissões e dúvidas surgidas quanto a pontos importantes dos diplomas.
A decisão foi tomada hoje pela presidente da CNE, Suzana Inglês, na oitava sessão plenária ordinária do organismo, que analisou os regulamentos sobre o "Voto Antecipado", "Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais da CNE" e "Voto no Exterior" e aprovou da "LogoMarca" para as eleições gerais deste ano.
Um desses temas, como referiu no final do encontro a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, tem a ver com a questão sobre quem está abrangido pelo voto antecipado e com a planificação de assembleias de voto no estrangeiro.
"A verdade é que há funcionários consulares, cidadãos angolanos eleitores, que por razões de vária ordem se ausentam, de forma temporária e, embora a lei não diga nada taxativamente sobre essa questão, entendemos que o esclarecimento deve vir no sentido de se saber quem vai beneficiar do voto antecipado e como fica a questão das assembleias de voto no exterior", referiu.
A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais determina que as dúvidas e omissões que surjam em relação ao sufrágio devem ser remetidas ao parlamento angolano, para clarificação.
Júlia Ferreira, que explicou aos jornalistas a necessidade de se remeter os diplomas ao parlamento para o seu regulamento, disse ainda ter sido pedida urgência aos deputados, para que os trabalhos prossigam.
A lei eleitoral de Angola apenas permite o voto no estrangeiro aos cidadãos angolanos registados que se encontrem fora do país em serviço, estudo ou tratamento médico.
Aos angolanos na diáspora não é permitido votar, questão que tem levantado várias reclamações na sociedade civil e na oposição política.
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