Pacto de Transição Política assinado hoje prevê eleições no máximo de um ano
Lusa
Bissau, 16 mai (Lusa) - Partidos políticos e Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau assinaram hoje na capital do país um Pacto de Transição Política, que institui a realização de eleições presidenciais e legislativas no máximo de um ano a partir de hoje.
O Pacto foi assinado num hotel de Bissau pelo presidente em exercício da Assembleia, Sori Djaló, e por partidos políticos legalmente constituídos mas sem a presença do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), maior partido e no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril.
O Pacto é constituído por seis artigos e o último diz que produz efeitos imediatamente após a assinatura, e constitui "o quadro legal para a condução do país à normalidade constitucional".
Presidente de transição nomeia Rui Duarte de Barros para primeiro-ministro
Bissau, 16 mai (Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, nomeou hoje Rui Duarte de Barros para primeiro-ministro de transição do país.
A nomeação surge através de um decreto presidencial (decreto número 7/2012) assinado hoje por Serifo Nhamadjo e indica que Rui Duarte Barros, engenheiro, foi "indigitado consensualmente pelos partidos políticos signatários do Pacto de Transição Política".
O decreto entra em vigor na data da investidura, diz também o documento da Presidência da República, a que a Lusa teve acesso.
O Pacto de Transição Política foi também hoje assinado em Bissau.
Rui Barros foi ministro da Econimia e das Finanças da Guiné-Bissau em 2002 e mais recentemente trabalhou na União Económica e Monetária da África Ocidental.
FP/MB.
Proibição de viajar apenas para membros do governo deposto - Comando Militar
Bissau, 16 mai (Lusa) - O porta-voz do Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau disse hoje que a interdição de viagens decretada recentemente visa apenas acautelar que os membros do governo deposto estejam no país até à transferência de poderes.
"Eu sei que há da parte do Comando Militar a preocupação de não deixar sair nenhum elemento do Governo deposto antes da transferência de poderes e então é nesse sentido que foi feita essa lista", explicou o tenente-coronel Na Walna.
Daba Na Walna comentou desta forma uma lista posta a circular no país nos últimos dias na qual constam nomes de 58 pessoas interditas de sair do país, na sua maioria membros do Governo deposto, empresários, deputados e pessoas próximas do primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior.
"Na verdade alguns nomes foram acrescentados nessa lista, o que é um equívoco. O Estado-Maior General das Forças Armadas já tratou de passar um documento particular a essas pessoas para que possam viajar sem problema", acrescentou o porta-voz do Comando Militar protagonista do golpe de Estado de 12 de abril.
"Neste momento só deve ser interditada a saída dos membros do anterior Governo até a 'passação' de poderes para os novos responsáveis. Mas se houver alguma urgência de caráter humanitária, se a pessoa estiver doente, passa-se por cima da interdição", declarou Daba Na Walna.
O porta-voz do Comando Militar comentou igualmente a possível chegada do primeiro contingente da força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau, constituída por militares da Nigéria, dizendo tratar-se de "um facto normal".
"É um facto normal dentro deste processo. É uma força da CEDEAO e não da Nigéria. A Nigéria faz parte da CEDEAO e a vinda dessa força faz parte de um acordo e vem cá supervisionar o processo da retirada da Missang", disse Na Walna, referindo-se à Missão Angolana presente no país.
Questionado sobre a data da chegada do contingente, que segundo as autoridades da Nigéria deverá acontecer na sexta-feira, o porta-voz do Comando Militar disse que isso será comunicado oficialmente pelo Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses.
Daba Na Walna comentou também as informações que indicam que a União Africana acaba de adotar sanções contra os autores do golpe de Estado na Guiné-Bissau.
"Segundo as informações que ouvi, tal não corresponde a verdade. Mas se houver sanção não constituiria surpresa para mim, porque como disse ninguém apoia um golpe de Estado", observou o militar.
O porta-voz do Comando Militar falava aos jornalistas à margem da assinatura de um Pacto de Transição rubricado hoje entre os partidos políticos, Parlamento e o Presidente da República de transição guineense, mas na ausência do maior partido do país, o PAIGC.
"É o término de todo um processo negocial no sentido do retorno à legalidade constitucional como tínhamos dito", disse Daba Na Walna.
MB.
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