quarta-feira, 16 de maio de 2012

Guiné-Bissau: Estados Unidos recuam no reconhecimento de presidente interino



Lusa - ontem

Nova Iorque, 14 mai (Lusa) - O Departamento de Estado norte-americano recuou hoje no reconhecimento de Serifo Nhamadjo como presidente interino da Guiné-Bissau, afirmando que "há muito trabalho a fazer" no plano de transição da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Menos de 24 horas depois de ter afirmado, em nota à Lusa, que os Estados Unidos "saudavam" a nomeação de Serifo Nhamadjo, "negociada pela CEDEAO, como líder de um governo de transição" e de "apelar a todos os atores para o aceitarem e trabalharem" com o presidente interino, o gabinete de assuntos africanos do Departamento de Estado veio "corrigir e actualizar" a sua posição.

Numa nova nota hoje enviada "reconhece", sem expressar apoio, a declaração da CEDEAO sobre um roteiro para "restabelecer o estado de direito constitucional e os princípios democráticos" na Guiné-Bissau.

"Contudo, há muito trabalho a fazer na transição, para criar um plano de acção oportuno que respeite a lei constitucional e inclua todos os atores nacionais", afirma o Departamento de Estado.

"Devem ser esgotados os esforços para chegar a uma solução negociada antes de serem empregues outras opções", adianta o documento.

A declaração não faz qualquer menção ao presidente interino, Serifo Nhamadjo.

Na quinta-feira, Serifo Nhamadjo, presidente interino do Parlamento, foi designado Presidente de transição da Guiné-Bissau depois de uma reunião de militares e políticos guineenses com responsáveis da CEDEAO.

O Departamento de Estado afirma hoje que o gabinete da ONU em Bissau (UNIOGBIS) e CPLP, em coordenação com a CEDEAO "podem desempenhar um papel importante em ajudar os guineenses a restabelecer o Estado de Direito e reconciliação nacional, combater a impunidade e narcotráfico e prosseguir reformas no sector de segurança e económicas".

"Instamos todas as instituições multilaterais a trabalharem em conjunto para alcançar estes objectivos", adianta o Departamento de Estado na nota enviada à Lusa.

Portugal e Togo enviaram nas últimas horas aos restantes membros do Conselho de Segurança um projecto de resolução sobre a Guiné-Bissau, impondo sanções aos autores do golpe de Estado de 12 de Abril e exigindo o restabelecimento das autoridades legítimas e conclusão do processo eleitoral interrompido.

Opinião Página Global

O recuo é admissível. O não admissível foi a provável precipitação da primeira posição em que saudavam os golpistas e seus mandatários nomeados à revelia da legitimidade de um estado de direito. Os legítimos PR e o PM da Guiné-Bissau estão hoje em Portugal, é importante não esquecerem, nem sequer a imprensa devia esquecer quando se refere a Serifo Nhamadjo e o refere como presidente interino. Ele é coisa nenhuma em termos constitucionais, para além do cargo legítimo que tem na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Referirem-se assim a Serifo é estarem a reconhecê-lo como tal, quando afinal esse cargo que lhe querem dar por adorno não passa de mais uma mascarada dos militares golpistas guineenses e de meia dúzia de cúmplices da CEDEAO. O poder legítimo eleito da Guiné-Bissau foi vítima de um golpe de estado, a democracia deficiente que então existia foi interrompida, assim como os direitos dos cidadãos. A comunidade internacional não pode nem deve ter contemplações com golpistas. É que numa mascarada como esta (diferente nas nuances) já vimos os países ditos democráticos e legalistas apoiar o golpista Xanana Gusmão em Timor-Leste, incluindo a ONU. O triste resultado, em Timor-Leste, está à vista. Há paz (podre) mas o preço pela miséria, pela corrupção e pelos roubos tem sido elevado. Apesar de tudo, muito melhor que a Guiné-Bissau. Até um dia, que pode ser brevemente. (Redação PG – LV)

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