A ERC DE MIGUEL RELVAS

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O dono (pelo menos assim se julga) da comunicação social em Portugal resolveu meter ao barulho os seus amigos da chamada Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Por outras palavras, Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que também dirige a pasta da comunicação social, quer pôr a ERC a dizer que ele não pressionou a jornalista do Público.

Quer e vai conseguir, diga-se desde já.

Basta ver como se processou a sua mais recente formação. Carlos Magno, super-comentador, evolutivo político em ascensão meteórica para a direita, foi cooptado como quinto elemento para a ERC.

Segundo Raquel Alexandra, um dos membros do organismo dito re(gula)dor, a decisão de cooptar Carlos Magno foi tomada por unanimidade de entre os quatro membros pertencentes à nova ERC.

Ou seja, estes membros da nova ERC limitaram-se a, livre e conscientemente, escolher o nome já escolhido e divulgado pelo PSD e pelo PS. Melhor exemplo de democracia não se encontraria, nem mesmo no Burkina Faso.

Rui Gomes, Luísa Roseira, Arons de Carvalho e Raquel Alexandra foram nomeados pelo Parlamento, a 14 de Outubro do ano passado, como os novos membros da ERC, ficando então por decidir (isto é como quem diz!) o quinto elemento que seria escolhido por cooptação.

Como prova de que Portugal (não) é um Estado de Direito, registe-se que a decisão de quem iria presidir aos destinos da ERC, ou seja, Carlos Magno, só poderá ser tomada depois da nomeação de Carlos Magno sair publicada em Diário da República.

De acordo com uma coisa irrelevante e apenas formal, a Lei, o presidente da ERC deve ser cooptado pelos quatro elementos a designar pelo Parlamento. Apesar disso, PS e PSD não perderam tempo. Consumaram a escolha e os paspalhos designados pela Assembleia da República assinaram por baixo.

Faltou saber, o que é manifestamente irrelevante, se assinaram ou se apenas colocaram a impressão digital…

Todo este processo, que certamente até envergonharia Salazar, comprova que os dois partidos que gerem o monopólio da regulação não só se estão nas tintas para uma Lei da República como, embora de forma bem paga, escolheram belas marionetas para dar forma ao circo.

A lei da Entidade Reguladora (uma coisa que como a própria ERC só existe para escravo ver) até não é má. O problema está nos donos do poder que a transformam no que bem entendem, contando - como é óbvio - com o beneplácito inerente a um povo que, para além de faminto, deixou de ser erecto.

Que se trata de uma, mais uma, uma entre muitas, negociata despudorada pelo controlo partidário da Regulação da Comunicação Social não restam dúvidas.

Quando o Sindicato dos Jornalistas desafiou no dia 7 de Outubro de 2011 os quatro propostos pelos partidos a não aceitar a indigitação se não tivessem garantias de que a escolha do quinto elemento resultaria exclusivamente da sua própria iniciativa e da sua vontade, nos termos que a Lei estabelece, fartei-me de rir.

É que, na verdade, a ERC é uma entidade cuja única missão real é ajudar a fingir que Portugal é um Estado de Direito. Dá uma no cravo e outra na ferradura, não… nem sai de cima, empata para manter o estado das coisa.

E assim sendo, não age mas reage, não quer saber o que se passa com os jornalistas, mas preocupa-se (reconheça-se) com os donos dos jornalistas e com os donos dos donos dos jornalistas.

Como é natural, quando é chamada a dizer de sua justiça mostra quanto impoluta é a sua tarefa, a bem de qualquer coisa, pode – com certeza – ser da nação, sempre no estrito cumprimento não da verdade mas do que – mesmo sendo mentira - o Poder diz que é a verdade.

Foi por isso, por exemplo, que arquivou o processo sobre alegadas pressões políticas e económico-financeiras aos meios de comunicação social, denunciadas pelo director do jornal Sol. Razões? Não terem ficado provadas as denúncias feitas.

"Considera o conselho regulador da ERC que, ponderados os depoimentos prestados perante a ERC e tudo o que foi possível apurar-se na documentação junta ao processo, não ficaram provadas as pressões políticas e económico-financeiras denunciadas pelo director do jornal Sol", referiu na altura e a entidade.

Sendo regra no reino que nada se prove, mas que tudo se transforme, a ERC não poderia fugir aos ditames. Não sei, aliás, se até no Burkina Faso os jornais ou jornalistas recebem documentos com assinatura reconhecida a dizer “isto é uma pressão política e económico-financeira”, ou “isto é uma escuta ilegal”

É que se não recebem nunca poderão provar. De resto, os jornalistas em Portugal são despedidos à medida e por medida, os directores (tal como a própria ERC) são seleccionados pela mesma regra, a publicidade é direccionada consoante o “bom”ou “mau” comportamento da Imprensa... mas nada disso é passível de ser provado.

A 26 de Novembro de 2009, a ERC anunciou a abertura de um processo de averiguações relativo a alegadas interferências do Governo em alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente no Sol, denunciadas pelo director daquele título, José António Saraiva, à revista Sábado.

"Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport", disse José António Saraiva citado pela revista.

No mesmo artigo, a Sábado adiantava ter havido discriminação por parte do Governo e organismos públicos na distribuição de publicidade institucional a jornais nacionais.

Ouvido em Dezembro pela ERC, o director reiterou a denúncia adiantando que foram feitas "tentativas de 'chantagem' sobre a sua direcção editorial e de 'estrangulamento' económico-financeiro", com o objectivo de condicionar a linha editorial do Sol ou mesmo de extinguir o jornal.

Todos os que não são imbecis porque procuram saber o que se passa à sua volta sabem que, de facto, o que José António Saraiva afirmou acontece, sobretudo naqueles poucos meios que ainda não aceitam ser criados, mesmo que de luxo, do poder.

Mas não basta saber. Até mesmo quando a Polícia grava conversas sabe que, dependendo dos escutados, a verdade de hoje pode ser mentira amanhã. O pilha-galinhas sabe sempre que é o culpado de tudo. No entanto, se for dono do aviário pode ficar descansado que nada lhe acontece.

"Falei [à ERC] das pressões que foram exercidas sobre a direcção do Sol por pessoas próximas do primeiro-ministro para não publicarmos notícias sobre o caso Freeport", contou José António Lima, director adjunto, depois da sua audição.

No entanto, a ERC considera do alta da sua divina sabedoria ser impossível provar as acusações, já que a origem de uma das alegadas pressões políticas "não foi identificada por escusa do jornalista" e a outra "não foi confirmada por flagrante contradição dos declarantes".

Por outro lado, refere o organismo, "não ficou provado que a mudança na administração do grupo BCP, ocorrida em Fevereiro de 2008, tivesse alterado a conduta e a estratégia da BCP Capital (...), não podendo, por conseguinte, dar-se como confirmada a existência de pressões de natureza política do BCP sobre o semanário Sol".

Aliás, segundo José António Saraiva, foi da boca de José Sócrates que ouviu a afirmação de que “a melhor forma de controlar a imprensa é controlar os patrões”.

Há já uns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso português. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.

Eles tentaram, o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino. E a resposta não se fez esperar: Jornalista bom é jornalista desempregado.

Mas isso nada importa desde que o país (ou seja, o PSD e o PS) tenham a sua própria ERC.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: O PORTUGUÊS JÁ DEU O QUE TINHA A DAR