Liga dos Direitos Humanos pede ao Presidente que exonere comandante-geral da polícia

PMA - Lusa

Maputo, 04 mai (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) instou hoje o Presidente da República, Armando Guebuza, a exonerar o comandante-geral da polícia, Jorge Khalau, por alegadamente ameaçar o Estado de direito e a Constituição do país.

A permanência de Jorge Khalau no comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) está a ser questionada em vários quadrantes, por pronunciamentos considerados inconstitucionais.

Em declarações que prestou à imprensa na semana passada, Jorge Khalau deu o seu beneplácito a um cerco montado pela polícia à sede da Procuradoria-Geral da República na província de Nampula, para deter polícias que se haviam refugiados no local, devido a ameaças de prisão pelos seus colegas, mesmo depois de serem soltos por ordens do tribunal.

Os polícias, incluindo o comandante do distrito de Nacala, em Nampula, haviam sido detidos por ordens de Jorge Khalau devido a suspeitas de envolvimento num alegado contrabando de armas destinadas a empresas de segurança marítima.

Mas o tribunal ordenou a sua libertação mediante Termo de Identidade e Residência, ao não encontrar indícios de contrabando de armas, mas sim de corrupção.

Juntando-se às pressões para a exoneração do comandante-geral da PRM, a LDH emitiu hoje um comunicado qualificando Jorge Khalau de ameaça à Constituição, ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais.

"O princípio da separação de poderes constitui uma garantia da independência dos tribunais e dos juízes que, no caso em apreço, se mostra ameaçado pelos desmandos e arbitrariedades do comandante-geral da PRM, que de viva voz e através de graves ilegalidades desobedeceu à ordem do Tribunal Provincial de Nampula", refere a LDH.

A organização, presidida por Alice Mabota, acusa Jorge Khalau de ter por diversas vezes violado as leis do país, com expulsões e transferências de polícias, ordens de uso desproporcional da força contra civis e desrespeito dos direitos dos reclusos.

Na quinta-feira, a ministra da Justiça de Moçambique, Benvinda Levi, repreendeu o comandante-geral da PRM, aconselhando-o a respeitar a Constituição, enquanto a Ordem dos Advogados pediu a intervenção do chefe de Estado para parar as alegadas tropelias cometidas por Jorge Khalau.