quarta-feira, 23 de maio de 2012

PGR diz que “aguarda a evolução dos factos” no caso entre Miguel Relvas e o Público



Público - Lusa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira que “aguarda a evolução dos factos” sobre a polémica que envolve o ministro Miguel Relvas e o jornal PÚBLICO, para decidir se é necessária a intervenção do Ministério Público.

“A Procuradoria-Geral da República aguarda a evolução dos factos para ver se se justifica a intervenção do Ministério Público”, respondeu o gabinete de imprensa do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, quando questionado sobre a eventual abertura de um inquérito para apurar se os factos relatados na Comunicação Social - alegadas pressões e ameaças - configuram ou não um ilícito criminal.

Também o Sindicato dos Jornalistas pediu nesta terça-feira ao Parlamento e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) respostas a dez questões concretas e uma “averiguação exaustiva” ao caso. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) começa por querer saber se é verdade que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares “contactou a editora de Política e eventualmente outros responsáveis editoriais do Público” com o objectivo de evitar a publicação de notícias a seu respeito, indicou através de um comunicado.

E insta os presidentes da ERC e da Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação a apurarem se Miguel Relvas “ameaçou o jornal com um boicote informativo por parte (...) dos ministérios do actual Governo” e se essa ameaça é “compatível” com o exercício das funções de ministro com a tutela da Comunicação Social. “É ou não verdade que o senhor ministro ameaçou tornar públicos, na Internet, dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira?”, questiona também o SJ, que quer saber, a ser verdade, “através de que meios teve o ministro conhecimento dos dados” e em que meios pretendia difundi-los.

Da mesma forma, nesta terça-feira, o líder do PS, António José Seguro, defendeu, em Estrasburgo, o esclarecimento do caso. "A vida política, a vida pública numa democracia tem que ter níveis de transparência a 100 por cento. E por isso, quando há dúvidas sobre o comportamento de membros do Governo, ou de outros políticos, elas devem ser cabalmente esclarecidas. Não pode ficar nenhuma dúvida, doa a quem doer e seja quem for", disse Seguro, num encontro com jornalistas portugueses, em Estrasburgo.

Já o CDS-PP vai propor aos restantes partidos um entendimento para adiar os pedidos de audição sobre o caso que envolve o ministro Miguel Relvas e o PÚBLICO durante cerca de “uma semana”, até haver conclusões da ERC. Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Raúl de Almeida assinalou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “se comprometeu a no prazo de uma semana, mais ou menos, emitir o seu relatório” sobre este caso e considerou que, tendo em conta este “prazo curto”, o Parlamento deverá esperar.

A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação do Parlamento deverá discutir na quarta-feira requerimentos do partido “Os Verdes” e do PS para ouvir Miguel Relvas, a direção e o conselho de redação do PÚBLICO e a editoria do jornal. A ERC vai iniciar averiguações ao caso esta semana, depois de ter recebido “uma série de documentos” sobre o caso, enviados “por iniciativa própria” pelo ministro.

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