sábado, 23 de junho de 2012

Divergências sobre BCE travam acordo entre Governo e PS para Conselho Europeu


Seguramente a oposição de Faz de Conta ao governo

Leonete Botelho – Público - Lusa

Falhou a tentativa do Governo e do PS em encontrarem uma posição nacional comum para levar ao Conselho Europeu da próxima semana.

As duas partes estiveram nesta sexta-feira em conversações permanentes, que incluíram duas reuniões presenciais, mas divergiram em relação ao papel que o Banco Central Europeu pode vir a ter na resolução da crise do euro. A maioria chegou a aceitar uma referência expressa às eurobonds, mas até ao fim recusou incluir num texto comum a possibilidade de o BCE fazer financiamentos directos aos Estados, como pretendia o PS.

O impasse durou quase até ao último minuto. Às 21 horas, quando a delegação do PS entrou, pela segunda vez, na secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, levava já uma quarta contra-proposta ao documento inicial que o Governo tinha apresentado aos socialistas na segunda-feira à noite.

Era a última oportunidade para se alcançar o consenso, já que terminava à meia-noite o prazo para a apresentação de projectos de resolução à Assembleia da República – propostas que deverão ser discutidas e votadas na quarta ou na quinta-feira, a tempo do Conselho Europeu que começa na quinta-feira à noite. Não tendo havido acordo, duas proposta distintas terão sido apresentadas. Mas, mais do que os textos em si, é a imagem de consenso nacional – vista como um trunfo nos palcos internacionais, políticos e financeiros – que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho falha com estas negociações.

Com o primeiro-ministro fora do país, as conversas ficaram entregues, num primeiro momento, ao ministro das Finanças. Do lado do PS, uma delegação variável que incluiu Eurico Dias e Óscar Gaspar, da direcção do partido, e ainda os deputados Vitalino Canas e Pedro Marques. Na quinta-feira, Vítor Gaspar teve de voar para Bruxelas, ficando no seu lugar o centrista Miguel Morais Leitão.

Quando se reuniram nesta sexta-feira pela segunda vez, já muito se tinha evoluído. A maioria de direita chegou mesmo a aceitar que, na proposta de texto comum, ficasse explícita uma referência às euro-obrigações, ainda que de forma cautelosa e sem horizonte temporal. Mas nunca quis assumir a defesa do financiamento directo do BCE aos Estados-membros, não aceitando que possa haver uma licença bancária ao accionamento do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

Fonte socialista admite que o travão foi sempre colocado por Vítor Gaspar, considerando que o ministro só aceita defender aquilo que acha que é possível fazer. Como as conclusões do Conselho Europeu já estão a circular ao mais alto nível, o Governo tem também uma noção mais precisa daquilo que pode assumir, sem riscos de ser fracturante nem demasiado tímido.

Certo é que o Governo geriu com a máxima discrição este dossier, deixando que a comunicação destas conversações fosse feita sobretudo do lado do PS. De manhã – e sem que o PSD ou o CDS viessem acrescentar ou contrariar fosse o que fosse – o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, assumia no Parlamento as conversações em curso, sinalizando que a maioria evoluía, mas não o suficiente. Zorrinho realçou o “empenho total das duas partes”, admitiu reuniões e troca de emails, mas não deixou de assinalar que o Governo continuava a resistir em pontos essenciais para o PS. E frisou que, como “a receita fiscal está a cair”, “Portugal precisa muito de novas condições à escala europeia”.

Passos Coelho diz que se mantém "visão de consenso com PS"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, está hoje em Bogotá, Colômbia, e reagiu, em conferência de imprensa, ao impasse das negociações quando a um acordo entre o Governo e o PS. “Se lamento que não tenha sido possível chegar a esse entendimento mais alargado, também não posso deitar fora o entendimento que já existe, e há vários pontos de contacto e de visão comum entre o PS e o Governo sobre o caminho europeu”, afirmou.

Passos Coelho referiu que o Governo se empenhou bastante “em criar pontes amplas de convergência com o PS para que Portugal pudesse oferecer no conjunto da Europa uma imagem de grande coesão” sobre o futuro da União Europeia, mas relativizou o falhanço das conversações com os socialistas.

“Quando não temos um denominador maior, não devemos deitar fora o denominador mais pequeno que temos, que, apesar de tudo, é importante”, considerou.

“O PS tem, do lado da execução do nosso memorando de entendimento, reafirmado o seu compromisso com as metas que estão estabelecidas, e foi possível à maioria que suporta o Governo deixar passar um projecto de resolução sobre matéria europeia no Parlamento”, apontou. O consenso com o PS “não é tão amplo” quanto poderia ser, mas “já traduz alguma visão de consenso entre o Governo e o maior partido da oposição sobre as matérias europeias”, concluiu.

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