Portugal - Marinho e Pinto: Reforma judiciária tem interesses privados "por detrás"

Diário de Notícias - Lusa

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, disse hoje que a reforma judiciária tem interesses privados "por detrás", tal como aconteceu na saúde, que querem lucrar com o mau funcionamento da justiça em Portugal.

Num protesto contra o fecho do tribunal de Valpaços, o bastonário avançou que a justiça não pode ser privatizada, tal como acontece com a saúde e educação, porque só o Estado Português é lícito de fazer justiça.

"A justiça é uma conquista civilizacional que tem milénios e que agora se quer destruir para criar negócios privados lucrativos", disse à agência

Neste momento, considerou, é legítimo suspeitar que existem interesses privados "por detrás" da reforma judiciária porque estão a querer criar-se centros de mediação e instituições privadas, muitas delas de legalidade duvidosa, para "beneficiar" com a proposta do novo mapa judiciário.

Esta nova proposta do Ministério da Justiça é, segundo Marinho e Pinto, um "absurdo" e uma política de "terra queimada" que estão a utilizar noutros setores.

"A justiça não é uma mercadoria que possa ser colocada no mercado segundo a lei da oferta e da procura", referiu.

O bastonário entende ser necessário poupar na justiça, mas considera que não é encerrando "cegamente" tribunais que se obtém benefícios.

Anualmente, salientou, "esbanjam-se dezenas de milhões de euros" em arrendamentos de tribunais no Porto e Lisboa, pelo que se a poupança começasse nos grandes centros urbanos era "mais fácil" pôr a justiça a funcionar melhor.

Marinho e Pinto considerou que o modelo anterior do mapa judiciário, apesar de ter muitos defeitos, era melhor do que o atual considerando que criava uma nova realidade tendo por base as especificidades da justiça.

Cada concelho do país deveria, segundo o representante da Ordem dos Advogados, ter um juiz de competência genérica.

As regiões do interior, considerou, estão a ser "altamente prejudicadas" e desprezadas pelo poder central.

Encerrar tribunais no interior é, segundo o bastonário, um convite à "justiça pelas próprias mãos".

"A justiça tem de estar em todo o território nacional, não pode só estar nos grandes centros urbanos", ressalvou.

Marinho e Pinto salientou que as reações de protesto pelo país contra o fecho de Palácios da Justiça eram esperadas e um sinal "claro" de que o país está a despertar.