Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*
Através da iniciativa 'Licenciatura na Hora' poderá obter uma num só posto de atendimento. O processo de atribuição através desta iniciativa é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:
1 – Escolher uma licenciatura da lista de cursos pré-aprovados. A licenciatura escolhida só será reservada no momento em que se dirigir ao balcão e iniciar a sua aquisição. Como tal, a licenciatura que pretende utilizar, apesar de estar disponível neste sítio ou na lista que lhe for facultada, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigir ao balcão. À licenciatura pré-aprovada poderá sempre adicionar uma expressão alusiva ao objecto a que se destina. Por exemplo, se a licenciatura escolhida for 'Política' e se a mesma de dedicar à actividade partidária, a licenciatura poderá ser alterada para 'Política-governação”.
Em alternativa à escolha da licenciatura da lista pré-aprovada pode constituir a sua própria.
2. Escolher um dos modelos pré-aprovados e disponíveis neste sítio (www.psd.pt) e na pasta facultada nos locais de atendimento;
3. O candidato deverá dirigir-se a um balcão 'Licenciatura na hora' para iniciar o processo de aquisição do diploma. A lista de balcões disponíveis pode ser consultada na área de Contactos do referido sítio.
Elementos necessários:
Cartão do partido, número de contribuinte, documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência), cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo).
No caso de se tratarem de pessoas colectivas e, portanto, de aquisição de licenciaturas por atacado:
Cartão da empresa ou de pessoa colectiva ou código de acesso aos referidos cartões; Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a aquisição de licenciaturas.
4. O custo deste serviço é de 360,00€. Este valor será pago no momento do pedido, em numerário, cheque ou Multibanco. No caso de sociedades cujo objecto social seja o desenvolvimento de futuros membros do governo custo do serviço é de 300,00€.
5. No balcão será efectuado o registo da licenciatura.
6. De imediato, receberá:
Uma certidão de licenciatura; o código de acesso à Certidão Permanente de Registo de Licenciaturas, pelo prazo de um ano ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de Certidão em papel.
Posteriormente, o diploma em suporte físico.
7. No momento da aquisição da licenciatura pode indicar desde logo o Técnico Oficial de Licenciatura ou escolher um da Bolsa existe, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Licenciatura.
Também pode entregar num serviço de qualquer partido que esteja no Governo a Declaração de Licenciatura devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Licenciatura nos 15 dias seguintes à data de compra.
8 - No prazo máximo de 5 dias úteis após a licenciatura, estará obrigado a depositar o valor do capital partidário (quando realizado em numerário) numa conta aberta em nome do partido ou proceder à sua entrega nos cofres do mesmo até ao final do primeiro exercício político.
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
Título anterior do autor, compilado em Página Global: MUDANÇAS NO GOVERNO COLONIAL DE CABINDA
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