STJ confirma vitória do PAICV na Assembleia Municipal de Santa Catarina de Santiago

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 29 jul (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), enquanto Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, confirmou no sábado a vitória do PAICV na Assembleia Municipal de Santa Catarina de Santiago, pondo fim ao processo das eleições autárquicas de 01 deste mês.

Ao chumbar o recurso apresentado pelo Movimento para a Democracia (MpD, oposição parlamentar, mas maioritário no poder local), o STJ pôs cobro ao impasse em torno da votação no terceiro maior concelho do país, confirmando a vitória na câmara do "mpdista" Francisco Tavares, reeleito, e a de Felisberto Moreira, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), para a assembleia municipal.

Segundo noticiam hoje as edições "online" dos jornais A Nação e A Semana, o impasse mantinha-se desde terça-feira, quando o MpD impugnou os resultados divulgados pela Assembleia de Apuramento Geral (AAG) da repetição das eleições de 22 deste mês em Cruz Grande e Boa Entrada, duas pequenas localidades do concelho.

À luz dessa repetição, em Santa Catarina, a AAG deu a vitória ao PAICV por uma diferença de dois votos na Assembleia Municipal e a vitória ao MpD na Câmara por 31 votos de vantagem.

Segundo o A Nação, o coletivo de juízes do TC, que deverá anunciar na segunda-feira a decisão, reuniu-se no sábado e validou os dados da AAG, contestados pelo MpD, que pôs em causa a interpretação a dar ao acórdão do tribunal aos votos nulos, brancos e outros registados nas eleições de 01 de julho.

Com o desfecho, um dos 22 concelhos de Cabo Verde vai viver, pela primeira vez, com uma coabitação inédita, com o presidente da câmara de um partido e um da assembleia municipal de outro.

As eleições autárquicas de 01 deste mês deram a vitória do MpD, que aumentou de 12 para 14 o total das câmaras em seu poder, com as restantes oito nas mãos do PAICV, que perdeu duas.

Com a votação das autárquicas fica assim concluído do ciclo eleitoral que ocupou Cabo Verde no último ano e meio, depois das legislativas de fevereiro de 2011, ganhas pela terceira vez consecutiva com maioria absoluta pelo PAICV, e das duas voltas das presidenciais de agosto do mesmo ano.

À semelhança do que sucedeu em Santa Catarina de Santiago, as presidenciais de agosto permitiram a Cabo Verde uma coabitação inédita entre um Presidente, Jorge Carlos Fonseca, apoiado pelo MpD, e um Governo, do PAICV.

As próximas eleições, se tudo correr normalmente, acontecerão todas em 2016, com legislativas seguidas de presidenciais e autárquicas, uma vez que os mandatos de chefe de Estado e do executivo são de cinco anos e os do poder autárquico de quatro.