Governo pretende apurar valor real dos desembolsos do Fundo disponibilizado aos distritos
09 de Agosto de 2012, 11:54
Maputo, 09 ago (Lusa) - A ministra da Administração Estatal moçambicana, Carmelita Namashulua, instruiu as secretarias provinciais para apurarem, até 30 de agosto, o valor real dos desembolsos dos créditos concedidos aos 128 distritos, o Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo "sete milhões".
O Fundo de Desenvolvimento de Iniciativas Locais é uma iniciativa governamental que se destina aos grupos sem recursos para recorrer à banca, mas que pretendam desenvolver determinados projetos de rendimento.
A verba é canalizada pelo Governo Central às autoridades distritais, que, por sua vez, a atribuem aos proponentes de projetos que se comprometem a devolvê-la num determinado prazo estipulado pelos conselhos consultivos distritais.
O último relatório governamental sobre a matéria refere que apenas cinco por cento dos 75 milhões de euros desembolsados pelo Governo moçambicano para apoiar projetos em todos os distritos de Moçambique foram devolvidos desde a criação do fundo, em 2006.
Falando no XVIII Conselho Coordenador do Ministério, que terminou na quarta-feira, no distrito de Gondola, província central de Manica, Carmelita Namashulua justificou a decisão com a existência de relatórios que dão conta da discrepância de dados sobre o reembolso dos valores.
Uma avaliação preliminar, baseado numa sistematização estatística do desempenho dos distritos na componente dos "sete milhões", apurou que "a desonestidade dos mutuários, a falta de monitorização dos projetos aprovados, a aceitação de projetos que não obedecem a um estudo sobre as oportunidades de negócios e cadeia de valores" são alguns fatores que contribuem para a fraca taxa de restituição da verba.
O diretor Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural, José Guambe, apresentou um estudo preliminar citando, como exemplo, o caso de um distrito que, desde a introdução do crédito, em 2006, até finais do ano passado, aprovou 242 projetos.
Segundo José Guambe, do total dos planos aprovados, 135 ainda não pagaram nenhuma verba, três concluíram a reposição dos valores e cerca de 90 iniciaram a devolução ao governo distrital.
O executivo de Maputo atribui anualmente mais de sete milhões de meticais (170 mil euros) do Orçamento do Estado para projetos de combate à pobreza a cada um dos 128 distritos, onde residem mais de metade da população moçambicana, estimada em 22 milhões de habitantes.
Esta estratégia de redução da pobreza nos distritos foi introduzida pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, que, entretanto, tem defendido a necessidade de se encontrarem novas formas de atribuição das verbas, visando melhorar sua utilização.
Em agosto de 2011, o ministro da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia, anunciou que a "qualquer momento" o Governo moçambicano deixará de canalizar o Fundo aos distritos, por considerar o programa insustentável, face ao baixo nível de devolução.
Aiuba Cuereneia disse, na ocasião, que os 128 distritos terão que "fazer esforços adicionais" para recuperar os créditos e repassar os montantes a novos beneficiários, "para que a qualquer momento o Governo central possa deixar de fazer transferências".
MMT.
Apelos à calma após escalada verbal no diferendo sobre Lago Niassa
09 de Agosto de 2012, 10:37
Maputo, 09 ago (Lusa) - O Governo do Malaui apelou na noite de quarta-feira à calma entre a sua população residente na fronteira com a Tanzânia, depois dos dois países terem subido o tom no diferendo sobre o Lago Niassa.
Numa mensagem dirigida à população que vive ao longo da fronteira com a Tanzânia, o ministro do Interior malauiano, Uladi Mussa, garantiu que, em último caso, o conflito vai ser julgado pelas instâncias internacionais, mas reiterou que a parte do lago em disputa pertence ao seu país.
Horas antes, o responsável pelo comité parlamentar de Defesa e Segurança da Tanzânia tinha garantido aos jornalistas que as forças do seu país estão prontas para uma ação em "defesa das fronteiras" mas disse que o caminho a seguir é o da via diplomática.
Hoje, o correspondente da Rádio Moçambique no Malaui relatou que "o pânico tomou de conta dos malauianos que vivem no distrito nortenho de Chitipa, que faz fronteira com a Tanzânia" e referiu que essa população está "constantemente a escutar nas estações de rádio tanzanianas informações dando conta que o país vizinho" os vai invadir.
O alarmismo está nas capas de hoje de alguns jornais do Malaui, com o Nyasa Times a garantir que "o medo tomou conta dos malauianos".
Na Tanzânia, o Daily Times assegura, hoje, que "a calma prevalece no lago Niassa" e cita um responsável regional a garantir que tudo será "resolvido pelos governos dos dois países".
Baseando-se num acordo colonial de 1890, o Malaui reivindica como seu todo o lago, exceto o que está delimitado por Moçambique, enquanto a Tanzânia defende uma fronteira a meio das águas que separam os dois países.
Diversas estimativas apontam para a existência de gigantescas reservas de petróleo e de gás nas mais de 7,700 milhas quadradas do lago, Niassa, na denominação portuguesa, Malaui, na inglesa, embora os tanzanianos usem mais frequentemente a primeira designação.
Os dois países acordaram reunir-se em 20 de agosto, em Mzuzu, no norte do do Malaui, mas, ainda antes disso, terão oportunidade para se encontrarem durante a cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), marcada para 17 e 18 de agosto em Maputo, capital de Moçambique.
LAS.
Botsuana vai utilizar portos moçambicanos nas suas exportações - imprensa
09 de Agosto de 2012, 12:21
Maputo, 09 ago (Lusa) - O Botsuana vai utilizar portos moçambicanos para o acesso ao Oceano Índico no seu comércio internacional, ao abrigo de um memorando de entendimento assinado entre os dois países, noticia a imprensa daquele país.
O acordo vai permitir que o Botsuana exporte carvão para o mercado asiático, através dos portos da Beira, no centro, e Maputo, no sul, no quadro de um projeto de exploração de reservas de carvão daquele país, estimadas em 212 mil milhões de toneladas.
A ministra do Comércio e Indústria do Botsuana, Dorcus Makgato-Malesu, que assinou o acordo com o homólogo moçambicano, Armando Inroga, afirmou que o entendimento sobre infraestruturas vai reforçar a cooperação no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organização a que os dois países pertencem.
Moçambique já serve de acesso ao Oceano Índico a vários países do interior da África Austral, que utilizam os portos moçambicanos no seu comércio com o exterior.
PMA.
Cerca de 550 processos de corrupção estão em investigação? - Governo
09 de Agosto de 2012, 13:22
Maputo, 09 ago (Lusa) - Cerca de 550 processos de corrupção estão a ser investigados desde o ano passado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique, disse hoje aos jornalistas a diretora da instituição, Ana Maria Gemo.
Falando à margem da quarta reunião do Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique, que decorre em Maputo, a dirigente disse que os processos são referentes a casos cumulativos desde o ano passado.
Ana Maria Gemo disse que a instituição vai levar a cabo uma campanha de sensibilização de estudantes dos níveis primário e secundário.
O combate à corrupção é uma das grandes apostas do executivo moçambicano, liderado por Armando Guebuza, mas os 19 países e instituições financeiras internacionais que suportam em cerca de metade o Orçamento do Estado de Moçambique têm criticado a fraca atuação das autoridades moçambicanas nesse setor, por vezes condicionando a ajuda a uma melhor resposta.
MMT.
Adesão à Comunidade da África Austral permitiu livre circulação em oito Estados - MNE
09 de Agosto de 2012, 15:41
Maputo, 09 ago (Lusa) - A livre circulação dos moçambicanos em oito dos 14 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é o principal ganho da adesão do país à organização, considerou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, Oldemiro Balói.
Oldemiro Balói enfatizou a vantagem de Moçambique ter aderido à SADC a 17 de agosto de 1990, em Windhoek, Namíbia, quando falava no lançamento da semana comemorativa da organização, que sucedeu à Conferência de Coordenação de Desenvolvimento da África Austral (SADCC), criada a 01 de abril de 1980, em Lusaca, Zâmbia.
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, os acordos de isenção de vistos entre países da SADC é um dos avanços gerados pela pertença à organização.
"Um dos ganhos de o nosso país ser membro da SADC é que os moçambicanos e os sul-africanos, bem como os cidadãos de muitos outros Estados membros da SADC, já não precisam de visto para se deslocarem dum país para o outro", referiu Oldemiro Balói, falando no distrito da Namaacha, província de Maputo, que faz fronteira com a África do Sul.
Moçambique assinou também acordos similares com Botsuana, Malaui, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué para permitir que os moçambicanos possam viajar livremente sem precisar de passar por procedimentos de obtenção de vistos, acrescentou o chefe da diplomacia moçambicana.
Realçando o empenho das autoridades moçambicanas no prosseguimento dos propósitos que nortearam a fundação da SADC, Oldemiro Balói apontou igualmente a ratificação por Maputo do Protocolo de Finanças e Investimento, que permitiu o desarmamento alfandegário de 85 por cento das mercadorias produzidas na região.
"Outro ganho que é visível aqui na província de Maputo é a criação do Corredor de Desenvolvimento de Maputo, que é fruto da implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia. Através deste Corredor, o movimento de pessoas e bens de Moçambique para África do Sul e vice-versa é feito com muita rapidez e em condições de conforto e segurança", sublinhou Oldemiro Balói.
A semana comemorativa do Dia da SADC terá o seu ponto mais alto no próximo dia 17, com o início da Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da organização, em Maputo.
Nessa cimeira, Moçambique assume a presidência rotativa da SADC, atualmente detida por Angola.
PMA.
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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